DOEAM 26/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 26 jun/2024 estado do amazonas

Número 35.252 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

O DIRETOR DO SPA ALVORADA , nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo, por força de texto expresso no capítulo II, art. 149 e inciso III da Lei 1.762 de 14/11/1986 que dispõe sobre os Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

I - DESIGNAR, a servidora MICHELE DA SILVA SOARES, ocupando o cargo de GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, matrícula 269.953-2 A, CPF 014.759.872-93, para responder como GESTOR FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO da Unidade Gestora 017128, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 25º de junho de 2024; FRANCISCO DA CUNHA ARAÚJO Diretor Geral do SPA Alvorada

FRANCISCO DA CUNHA ARAÚJO Diretor Geral do SPA Alvorada

DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024. PARTES: Serviço de Pronto Atendimento Alvorada e a empresa RL Serviço de Apoio Administrativo Ltda - EPP. OBJETO: Liquidação do valor devido pelo SPA Alvorada, relativo ao Serviço de Limpeza e Conservação no mês de novembro de 2023, em caráter indenizatório da NFS-e n° 194, emitida em 06/12/2023. VALOR GLOBAL: R$ 112.854,49 (Cento e doze mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de trabalho: 10.302.3305.2240.0011, Natureza de Despesa 339093. Fonte: 1.500.1210.0000.0000 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 63, parágrafo 2º, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964; e Parecer Jurídico n° 968/2024-SEAJUR-INDENI/SES-AM, de 19/03/2024, constante no Processo Administrativo n° 017128.000303/2023-46 SPAALV.

ESPÉCIE: Termo de Quitação de Débitos nº 002/2024-SPAZS; DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024. PARTES: Serviço De Pronto Atendimento Zona Sul e a Empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI. OBJETO: Reconhecimento de indenização, relativo à prestação de serviços de limpeza e conservação hospitalar no mês de fevereiro de 2024, sem cobertura contratual, Nota Fiscal nº 2641; VALOR TOTAL: R$ 61.323,43 (sessenta e um mil trezentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000; Elemento de Despesa: 339093; FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 25648, de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução Normativa/GSEFAZ nº 001/2006, de 1° de março de 2006. Parecer nº 1462/2024-ASJUR-INDENI/SES-AM, de 25/04/2024. Constante no Processo Administrativo nº 017127.000066/2024-SPAZS.

Manaus/AM, 20 de maio de 2024.

Diretora Geral da Unidade SPA Zona Sul

Protocolo 182953

PROCESSADORA DE PRODUTOS AMAZÔNICOS LTDA , torna público que recebeu do IPAAM , a Licença de Operação n.º 264 / 20 - 02 2a Alteração , que autoriza o beneficiamento, empacotamento, classificação, armazenamento e envasamento de alimentos, localizada na Rua Altemar Dutra, n° 12, “Juruá Pescados”, Tancredo Neves, situado nas coordenadas geográficas: -03°02:57,40” S e -59°56’43,92” W, Manaus-AM, para Unidade de beneficiamento, empacotamento, classificação, armazenamento e envasamento de alimentos, com validade de 1.315 Dias.

5.PRAZO: Fica acrescido o prazo em mais 540 (quinhentos e quarenta) dias. LEIA-SE:

5.PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica acrescido o prazo de execução em mais 540 (quinhentos e quarenta) dias

6. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica incluído o prazo de vigência em mais 24 (vinte e quatro) meses.

Manaus, 03 de maio de 2024.

Diretor Geral do SPA Alvorada

Secretário Municipal de Infraestrutura SEMINF

Protocolo 183397

Protocolo 183848

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO