DOE 27/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024

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PORTARIA Nº597/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de junho de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº599/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de junho de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº55/2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº55/2024 , Processo Administrativo nº 01240/2024, no dia 15 de julho de 2024, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 02/07/2024; Data de Abertura das Propostas: 15/07/2024, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 15/07/2024, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, MEDIANTE CREDENCIAMENTO DE REDE ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO VEICULAR (SERVIÇOS MECÂNICOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, ACESSÓRIOS, IMPLEMENTOS, FERRAMENTAS E INSUMOS VEICULARES), VISANDO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FROTA OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), PRINCIPALMENTE NAS LOCALIDADES DA CIDADE DE FORTALEZA E DEMAIS REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ, COM SERVIÇOS REALIZADOS EM OFICINAS MECÂNICAS, CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMOTORES, OBEDECENDO A RECOMENDAÇÃO DO FABRICANTE, CONTEMPLAR TAMBÉM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO, E AINDA BORRACHARIA, BEM COMO SERVIÇO DE GUINCHO EM REGIME DE PLANTÃO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, 7 (SETE) DIAS DA SEMANA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@ al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 25 de junho de 2024.

João Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO Ana Maria Ferreira Sales e Souza MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Henrique Nicolau Neto MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Lorena de Souza Tavares MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

EXTRATO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL

Nº95/2024

PROCESSO Nº: 06487/2024. OBJETO: “Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma, fornecimento e instalação, em caráter emergencial, em decorrência de incêndio ocorrido no Edifício do Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.”. JUSTIFICATIVA: A contratação justifica-se em razão da necessidade de retomada imediata da realização das atividades legislativas do Plenário 13 de Maio, afetado pelo incêndio no Edifício-sede da Assembleia Legislativa e no Ato da Mesa Diretora nº 01/2024. VALOR: R$18.791.104,50 (dezoito milhões setecentos e noventa e um mil cento e quatro reais e cinquenta centavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.10495.0.1.5.00.9.100000.4.4. 90.51.03.2.1.0000.E0000 – Obras e instalações – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ato da Mesa Diretora nº 01/2024 e ART. 75, VIII, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: LUMALI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.723.660/0001-42 HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação nº 95/2024 emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral deste Poder Legislativo, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO E HOMOLOGO O PRESENTE TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme o art. 72, VIII e Art. 71 § 4º, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 27/06/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°13482/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 02/2024, Processo nº 13482/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PROJETOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR ATUALIZAÇÃO DE PROJETOS, DIAGNÓSTICOS E LAUDOS DAS CONDIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DIRETA E INDIRETAMENTE RELACIONADOS ÀS SUBESTAÇÕES SE I, SE II, EDIFÍCIO PALÁCIO DEPUTADO ADAUTO BEZERRA (SEDE) E EDIFÍCIO SENADOR CÉSAR CALS (ANEXO I), BEM COMO ELABORAÇÃO DE PROJETOS (ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO) E ORÇAMENTO PARA FUTURA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS SUBESTAÇÕES INTERLIGADAS SE I E SE II, PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa SM CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 33.526.389/0001-62, estabelecida à Quadra 56, Lote 5, nº 58, Bairro Gama na cidade de Brasília/DF, CEP 72.405-560, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao GRUPO 01 com o valor global de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 19 de junho de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL