DOE 26/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024 35

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NA 4ª COMPANHIA DE BOMBEIROS - 4ª CIA/2º BBM- PECÉM. Município: SÃO GONÇALO DO AMARANTE Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 02842023 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 19 junho 2024.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2023

NUP: 43022.004721/2024-29

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 016/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/ MF sob o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-205; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.004721/2024-29, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 016/2023, cujo objeto consiste na execução dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva do Prédio da Base do Raio de Tianguá-CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, em conformidade com a Manifestação Técnica acostada às fls. 036/037; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 03/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 21/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS ( SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA

I- ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Parceria celebrado entre a Universidade Federal do Ceará – UFC, Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS – FUNDAÇÃO ASTEF , para Realização Conjunta de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Titularidade dos Direitos sobre a Propriedade Intelectual e das Condições de Uso, Comercialização e Transferência dos Resultados, Projeto Conversão de Águas Residuárias em Biogás e lodo em Estação de Tratamento de Esgoto para Geração de Energia Ambientalmente Sustentável (Usina-Modelo); II – OBJETO: Dilação do Prazo do Acordo de Parceria e Plano de Trabalho (Anexo 1) por mais 15 (quinze) meses e 29 (vinte e nove) dias a contar do dia 01 de julho de 2024, com data término em 30 de outubro de 2024 e Aporte Adicional dos Recursos Financeiros Próprios da Cagece no valor de R$ 2.136.445,00 (dois milhões, cento e trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) – Processo nº 1046.000008/2024-26-Cagece; III – Valor Global R$ 4.138.122,08 (quatro milhões, cento e trinta e oito mil, cento e vinte e dois reais e oito centavos); IV – DA RATIFICAÇÃO: Alteração da proporção de compartilhamento da propriedade intelectual, sendo de 40% para a Universidade Federal do Ceará e 60% para a Cagece, permanecendo Inalterados demais Cláusulas; V – ASSINATURA: 21 de junho de 2024; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente – Cagece; Prof. Custodio Luís Silva de Almeida, Reitor da UFC e Prof. Tomaz Nunes Cavalcante Neto, Diretor-Presidente da Fundação Astef.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº090/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CANDIDO BEZERRA DA COSTA NETO , que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300003-6-6, a viajar ao município de Iguatu-CE, nos dias 21 e 22 de junho de 2024, para participar de reunião, cuja pauta tratará da implantação de atividades extensionistas realizadas pelo Campus, na praça da Juventude. Concedendo-lhe 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º §2º, inciso II; art. 8º; e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 20 de junho de 2024.

Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº92/2024 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que a lei lhe confere e, tendo em vista atender às necessidades da Universidade Aberta do Ceará – UACE, RESOLVE: Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho – GT para objetivando a Implantação da Universidade Aberta do Ceará – UACE. Art.2º. Designar para compor o GT os seguintes MEMBROS : GT IMPLANTAÇÃO (Coordenação Institucional)