DOE 25/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº117 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024

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primeiros dias de nascida a criança e desmame desta. Encaminhar para avaliação auditiva (triagem auditiva neonatal - teste da orelhinha) Pediatria: avaliação clínica da criança e solicitação de exames para descartar outras anomalias e as condições pré-cirúrgicas;

II - Odontologia: realizar adequação bucal, prevenção e tratamento de cáries; ortodontia pré e pós-operatória;

III - Pediatria: avaliação clínica da criança e solicitação de exames para descartar outras anomalias e as condições pré-cirúrgicas;

IV - Psicologia: realizar apoio psicológico à família e à criança com deformidade congênita e a integração dos serviços de apoio psicológico para pacientes e suas famílias, no enfrentamento dos desafios emocionais associados à fissura labial; bem como a realização do aconselhamento pré e pós-operatório para promover a adaptação e a autoestima;

V - Serviço Social: diagnosticar situações de vulnerabilidade social que possam dificultar a adesão ao tratamento e orientar sobre direitos e benefícios sociais, realizar busca ativa de pacientes faltosos.

4.2.3.1. Equipe de profissionais para reabilitação da fala/comunicação; avaliação auditiva; acompanhamento do desenvolvimento; estimulação precoce I - Audiologia - entre os possíveis procedimentos encontram-se a miringotomia (drenagem de líquido no ouvido médio por uma pequena incisão no tímpano) ou a colocação de tubos timpânicos. Uma vez que muitas vezes estão associadas perdas de audição (SHARMA & NANDA, 2009).

II - Fisioterapia - reeduca a respiração do paciente, preparando-o para o ato cirúrgico.

III - Fonoaudiologia - A terapia da fala aborda um problema para o qual os doentes com fendas lábio-palatinas têm uma grande tendência, uma vez que têm um grande risco de desenvolver problemas na fala. Adicionalmente, é preciso ter em conta os efeitos adversos que algumas cirurgias podem ter na fala (ROBIN et al., 2006).

IV - Geneticista - realiza aconselhamento genético a fim de orientar o paciente e família sobre os aspectos médicos da doença, incluindo o risco de recorrência, diagnóstico pré-natal, complicações, indicação de grupos de apoio, terapia e prognóstico.

V - Otorrinolaringologista – Trata as disfunções da trompa de Eustáquio que liga o ouvido médio à faringe, cujo a abertura é afetada pela dismorfia do palato fissurado, principalmente a otite média com efusão, frequentemente associadas a fendas palatinas.

VI - Odontologia especializada/ortodontia preventiva e interceptiva - para o pré-enxerto ósseo alveolar.

VII - Pediatria – responsável pela avaliação sistêmica e tratamento da criança. Realiza avaliação especializada da criança após o nascimento, antes da alta hospitalar. Verifica a existência de outras anomalias que podem estar associadas às fendas labiopalatinas e que podem afetar diferentes sistemas, além da observação clínica regular, a monitorização do crescimento, o apoio direto aos pais nas suas preocupações em relação aos filhos e a sua educação para as necessidades específicas da criança ao longo do seu desenvolvimento (TUJI et al., 2013).

• 4.2.4. Apoio diagnóstico/exames complementares e pesquisas

Realizar exames de Imagem, exames laboratoriais, avaliação por demais especialidades, investigação laboratorial para anomalias congênitas; Apoiar a realização das pesquisas genéticas para entender melhor as causas subjacentes das fissuras labiais e desenvolver estratégias preventivas. 4.2.5. Atenção Especializada Ambulatorial

• 4.2.5.1. Centro Especializado de Reabilitação (CER)

Ponto de atenção ambulatorial especializado em reabilitação, diagnóstico, tratamento, adaptação, reabilitação, constituindo-se referência para a rede de cuidado à pessoa com deficiência, cujas atribuições entre outras, são:

I - Cuidado e proteção aos usuários e nos processos de reabilitação de acordo com a necessidade;

II - Dispor de equipe especializada e qualificada;

III - Realização de correção cirúrgica e a reabilitação da fala – duas principais sequelas da FLP;

IV - Elaboração de Projeto Terapêutico Singular, baseado em avaliação multidisciplinar das necessidades com foco na produção da autonomia e independência em diferentes aspectos da vida;

V - Melhoria da funcionalidade e promoção da inclusão social das pessoas com fissura labiopalatina em seu ambiente social;

VI - Desenvolvimento de ações de apoio matricial e contrarreferência para a Atenção Primária no âmbito da Região de Saúde, compartilhando a responsabilidade com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.

• 4.2.5.2. Centro Especializado em Odontologia (CEO)

São serviços especializados que oferecem diagnóstico bucal, periodontia, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia, procedimentos ortodônticos, próteses dentárias.

As crianças com FLP devem realizar consultas ortodônticas desde o início da dentição mista na faixa etária de 6 (seis) anos de idade. Esta consulta deverá ser realizada nos CEOs, para planejamento das intervenções clínico-cirúrgicas e estes pacientes deverão ter prioridade de atendimento, tendo em vista que a ortodontia é necessária para a cirurgia bucomaxilofacial de enxerto ósseo alveolar que deverá ser realizada entre 9 e 12 anos (ALMEIDA, CHAVEZ, SANTOS, SANTANA, 2017). ou na idade planejada pelos profissionais responsáveis por essa decisão. Os ortodontistas dos CEOs poderão contar com a equipe de ortodontistas do HIAS para discussão e acompanhamento dos casos clínicos.

O atendimento ortodôntico deverá ser continuado, pré e pós-enxerto ósseo. Os pacientes com fissuras em reabilitação também poderão ter sua demanda assistida no que concerne a procedimentos especializados como endodontia e periodontia.

4.3. Atenção Terciária O tratamento de pacientes com lábio e/ou palato fissurados, deve ser instituído logo após o nascimento, visando um tratamento global na reabilitação morfológica, funcional e psicossocial destes pacientes.

O tratamento para a reabilitação da pessoa com fissura labiopalatina exige um acompanhamento com equipe multiprofissional, com abordagem interdisciplinar e integral, desde o nascimento até a fase adulta, propiciando ao indivíduo a recuperação de estética e funcionalidade. A equipe multiprofissional especializada e integrada, incluindo assistente social, pediatra, cirurgião buco maxilo facial, otorrinolaringologista, cirurgião plástico, odontopediatra, ortodontista, protesista, nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogo, enfermeiro e geneticista, visando a reabilitação morfológica, funcional e psicossocial do paciente (FREITAS e SILVA et al, 2008; PRADO et al., 2018).

• 4.3.1. Serviço de Referência Estadual: Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS); 4.3.2. As pessoas que residem nos Municípios do interior:

I - O responsável deve procurar a Secretaria de Saúde do município de origem e solicitar vaga na regulação para consulta;

II - O familiar recebe o comprovante de entrada na fila para consulta;

III - As vagas são abertas no início de cada mês, devendo o responsável aguardar o agendamento da consulta com data, horário e nome do profissional que irá atender.

• 4.3.3. As pessoas que residem em Fortaleza:

I - O responsável deve procurar a Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) mais perto da sua casa, solicitar o atendimento com o dentista da Unidade e este deverá solicitar vaga na regulação para CONSULTA DE FISSURA LABIOPALATINA;

II - O familiar recebe o comprovante de entrada na fila para consulta;

III - As vagas são abertas no início de cada mês, devendo o responsável aguardar o agendamento da consulta com data, horário e nome do profissional que irá atender.

• 4.3.4. Os pacientes recém-nascidos têm prioridade na regulação:

• I - Após triagem é feito encaminhamento ao setor “NGAC Cirurgia” do Hospital Infantil Albert Sabin;

II - Como é uma avaliação e procedimento que não demanda urgência nem alocação para internamento imediato (é ambulatorial), é feita triagem e em seguida é programado o acompanhamento, conforme indicação da cirurgia pediátrica.

1. IMPLEMENTAÇÃO DA LINHA DO CUIDADO Compete aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em suas esferas de atuação de acordo com a competência e pactuação no âmbito regional, definir quais as referências para o atendimento às pessoas com FLP devendo ser observado alguns requisitos:

I - Organização e articulação dos serviços, nos diferentes níveis de atenção, para garantir o acesso e o cuidado.

• II - Definição do fluxo assistencial de acordo com as demandas.

• III - Estabelecimento das funções, responsabilidades e competências de cada serviço/ponto de atenção na produção do cuidado. IV - Qualificação dos profissionais da rede de cuidados.

V - Capacidade instalada, medicamentos, apoio diagnóstico e terapêutico, sistema de informação, equipamentos, materiais, insumos, qualificação e sistema logístico.

PORTARIA N°1094/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.045859/2024-81 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor ÍCARO TAVARES BORGES , matrícula nº 301.645-98, Superintendente de Saúde da Região Fortaleza da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 19 de junho de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de Salvador/BA, com o objetivo de participar de Encontro de Cooperação entre Estados para aprofundamento em assuntos de Saúde,