DOE 24/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 058/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: empresa DKM SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 22.527.999/0001-64. OBJETO: Contratação de entidade prestadora de serviço , por 12 (doze) meses, para prover a COCRED/UTE de suporte técnico em áreas especificas, para execução de atividades no âmbito DO Programa Nacional De Crédito Fundiário – PNCF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 – SDA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais) pagos em os pagamentos serão efetuados mensalmente com a apresentação dos produtos previstos nos Quadros I e II, em até 10 (dez) dias do mês subsequente a realização dos serviços, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 447 21100034.2 1.631.112.10488.03.3350351.1.7002200082 21100031.20.306.181.10094.03.335039.2.5009100000.0 PF: 2100010012024 I DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e KILVIA MARA BESERRA SANTIAGO Representante da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA 122/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000398/2024-62, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao empregado público MARCIO VENICIUS OLIVEIRA CARNEIRO , matrícula Nº 3001808-7, ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em nível de Especialização, com vigência a partir de 16 de fevereiro de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza 25 de abril de 2024.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA 146/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000397/2024-18, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao empregado público EDINALDO ELVIS MARTINS CARDOSO** , matrícula Nº 3001833-8, ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em nível de Especialização, com vigência a partir de 20 de fevereiro de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza 06 de maio de 2024.

Inacio Mariano da Costa PRESDIENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2021

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE. III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz. IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE . V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Processo Administrativo NUP nº 56001.000439/2024-62. VII- FORO: Comarca de Fortaleza. VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do Contrato nº12/2021 . IX - VALOR GLOBAL: R$ 49.751,40 (quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de julho de 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo. XII - DATA: 14 de junho de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Francisco Antônio Martins Barbosa Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará. Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº370/2024 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº 14.481 de 08/10/2009; considerando a Portaria ADAGRI n° 1293/2009, publicada no DOE de 08/01/2010, que cria o Núcleo de Vigilância Epidemiológica – NUVEP no âmbito desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI; RESOLVE alterar a referida Portaria , para substituir os INTEGRANTES do NUVEP, Paulo Roberto de Lima Carvalho e Elainne Cristine Félix Vasconcelos, pelos SERVIDORES David Caldas Vasconcelos, Jarier de Oliveira Moreno e Ana Gláucia Carneiro de Melo Gonçalves, permanecendo a servidora Andréa Leite de Carvalho como integrante do Núcleo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº056/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art;26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor EDUARDO NETO MOREIRA DE SOUZA , matrícula 3000014-5, Símbolo ADECE III, na função de Gerente de Fomento Econômico, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR o Gerente de Fomento Fiscal, em virtude de suas férias, no período de 01 a 20 de julho de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 08 de abril de 2024. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) VICTOR OLIVEIRA QUEIROZ , matrícula 3000003X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo IPEM III, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir de 17 de Junho de 2024. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 19 de junho de 2024.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Joao Salmito Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO