DOE 24/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024

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EXTRATO - ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA - CE – EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 – DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2024, AURORA-CE, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). HOMOLOGA RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO HAVER RECEBIDO DA UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ E ENDOSSADO PELA COMISSÃO RESPONSÁVEL, O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO POR FORÇA DO EDITAL Nº 001/2024 DE 01 DE MARÇO DE 2024; CONSIDERANDO O DISPOSTO NO REFERIDO EDITAL E DEPOIS DE CONCLUÍDA TODAS AS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO; DECRETA: ART. 1º FICA HOMOLOGADO, PARA QUE SURTAM SEUS DEVIDOS E JURÍDICOS EFEITOS, O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, CEARÁ, REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2024 DE 01 DE MARÇO DE 2024, REALIZADO SOB TOTAL RESPONSABILIDADE DA UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, CONTENDO APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS, CONSAGRANDO-SE COMO EXATOS E DEFINITIVOS OS RESULTADOS DAS LISTAGENS DO RELATÓRIO EM ANEXO PASSANDO A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE DECRETO. PARÁGRAFO ÚNICO. A REFERIDA HOMOLOGAÇÃO É PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS EXISTENTES E QUE VIEREM A VAGAR, JUNTO AO QUADRO PERMANENTE DO GRUPO OCUPACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA - CE. ART. 2º A CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS SERÁ FEITA ATRAVÉS DE EDITAL A SER PUBLICADO NO ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONTENDO O PRAZO E O LOCAL DE APRESENTAÇÃO, NÃO CABENDO QUALQUER RECLAMAÇÃO PELO FATO DO CANDIDATO SER ELIMINADO AUTOMATICAMENTE, POR NÃO TER COMPARECIDO NO PRAZO FIXADO PARA APRESENTAÇÃO. ART. 3º NA MESMA FASE DE CHAMAMENTO SERÁ OFERTADO À RELAÇÃO NOMINAL, CONTENDO TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS A SEREM CUMPRIDAS PELOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS PARA O PRETENDIDO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, DEVENDO APRESENTAR-SE NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 10 DIAS ÚTEIS APÓS A DATA DE CONVOCAÇÃO. ART. 4º ESTE CONCURSO PÚBLICO TERÁ VALIDADE PELO PRAZO DE 02 ANOS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO APENAS UMA VEZ, POR ATO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO. ART. 5º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE. ANEXO DO DECRETO Nº 47/2024 - ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA – EDITAL DO CONCURCO PÚBLICO Nº 001/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2024, AURORA-CE, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO POR FORÇA DO EDITAL Nº 001/2024 DE 01 DE MARÇO DE 2024. CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS (CÓDIGO: AGA) APROVADO (S) -1º, 1000396, CICERO ARTUR DOS SANTOS, 64.00 /2º, 1000374, CICERA ELIZIENE ALVES DA SILVA, 64.00 /3º, 1000880, LILIANE GOMES AMÉRICO, 64.00 /APROVADO(S) CLASSIFICÁVEIS -1º, 1001061, FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA NETO, 60.80 /2º, 1000003, JOSÉ EDENILSON MOREIRA ARAÚJO, 60.80 /3º, 1000370, MARIA EDINETE ALVES LEITE, 60.80 /4º, 1001025, FRANCISCO LUCAS DE SOUSA GOMES, 60.80 /5º, 1000091, DAYANNE DE FRANÇA MOREIRA, 60.80 /6º, 1000242, JONAS DOS SANTOS MARTINS FILHO, 57.60 /CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO (CÓDIGO: ANL) APROVADO(S) -1º, 1001047, LETICIA MARIA SOUZA, 64.00 /2º, 1001021, HELLEN KARINE SOARES LIRA, 62.70 /APROVADO(S) CLASSIFICÁVEIS -1º, 1001038, JOSÉ AIRTON ROLIM NETO, 61.70 /2º, 1000275, RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA, 61.40 /3º, 1000695, TIAGO ALVES CALLOU, 60.50 /4º, 1001008, JEZRAEL FIGUEIREDO LUCENA NICODEMOS, 58.90 /CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (CÓDIGO: ASG)APROVADO(S) -1º, 1001086, JOSÉ LEONARDO DE SÁ, 70.40 /2º, 1000103, JOSEFA ROGÉRIA GONÇALVES, 70.40 /APROVADO(S) CLASSIFICÁVEIS -1º, 1000502, WESLEY KEVENI PINTO DE OLIVEIRA, 67.20 /2º, 1000520, MARIA SÉLIA JANUÁRIO, 67.20 /3º, 1000002, KARINNY DE LIMA SILVA, 64.00 /4º, 1000989, FRANCISCA KARINA DE LIMA SIMÕES, 64.00 /CARGO: CONTROLADOR INTERNO (CÓDIGO: CON)APROVADO -1º, 1000183, RAMON RODRIGUES DA COSTA, 67.20 /APROVADO(S) CLASSIFICÁVEIS -1º, 1000095, ALLINE NOBRE FERREIRA, 64.00 /2º, 1000872, DIORGENES DE MELO SANTOS, 64.00 /CARGO: MOTORISTA CATEGORIA “B” (CÓDIGO: MOT)APROVADO -1º, 1000152, AUGUSTO BANDEIRA DA SILVA, 76.80 /APROVADO(S) CLASSIFICÁVEIS -1º, 1001078, EDSON TEIXEIRA DA SILVA, 73.60 /2º, 1000258, CICERO DAIAN DE SOUZA SILVA, 73.60 /CARGO: PORTEIRO (CÓDIGO: POR)APROVADO -1º, 1001037, JOSÉ STÊNIO GONÇALVES LEITE, 83.20 /APROVADO(S) CLASSIFICÁVEIS -1º, 1000629, JOSÉ ROBISMÁRIO BARBOSA CABRAL, 83.20 /2º, 1000908, SAMUEL DOS SANTOS MATOS, 80.00 /CARGO: SECRETÁRIO LEGISLATIVO (CÓDIGO: SEC)APROVADO -1º, 1000121, RAQUEL LEITE TORQUATO GRANGEIRO, 72.30 /APROVADO(S) CLASSIFICÁVEIS -1º, 1000910, UENES SILVA ALVES, 70.40 /2º, 1000268, ISABEL CRISTINA GONÇALVES SANTOS BATISTA, 67.20.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Extrato das Atas de Registro de Preços Oriundas do Pregão Eletrônico N° 2024.06.03.01-SRP. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Orós-CE, torna público o Extrato das Atas de Registro de Preços resultantes do Pregão Eletrônico Nº 2024.06.03.01–SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de material permanente para escolas Municipais em tempo integral, conforme anexo I. Fundamentação Legal: Lei Federal N.º 14.133/21, na Lei complementar Nº 123/2006 e suas alterações, Lei complementar 147/2014, E as demais normas legais aplicáveis. Ata de Registro de Preços Nº. 2024.06.03.01-01/2024-SRP. Empresa: N.O.R.T.E Comercio LTDA-ME. Endereço: Rua 1086 (Conj. Ceara II), 135-A, Conjunto Ceará II, Fortaleza/CE, CEP: 60.533-180. CNPJ Nº: 50.706.360/0001-81. Valor Total: R$ 47.495,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais). Assina pelo Licitante: Aécio Nogueira Vasconcelos Junior. Ata de Registro de Preços Nº. 2024.06.03.01-02/2024-SRP. Empresa: Vinicius Siqueira Nocrato LTDA-EPP. Endereço: Rua Elvira Pinho, 634-loja 01, Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.421-000. CNPJ Nº: 17.630.368/0001-36. Valor Total: R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta reais). Assina pelo Licitante: Vinicius Siqueira Nocrato. Ata de Registro de Preços Nº. 2024.06.03.01-03/2024-SRP. Empresa: Catfelli Design Comercio LTDAME. Endereço: Rua Olivacy Rodrigues de Freitas, 17-Quadra19 Lote 18, Aeroporto, Mossoro/RN, CEP: 59.607-290. CNPJ Nº 44.460.306/0001-04. Valor Total: R$ 13.580,00 (treze mil, quinhentos e oitenta reais). Assina pelo Licitante: Joao Ricardo De Oliveira Goncalves. Ata de Registro de Preços Nº. 2024.06.03.01-04/2024-SRP. Empresa: Dantas Eletromoveis e Equipamentos LTDA-EPP. Endereço: Rua Inacio Soares, 471, Bosque do Piranhas, Sao Bento/PB, CEP: 58.865-000. CNPJ Nº: 49.140.067/0001-10. Valor Total: R$ 61.935,92 (sessenta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos). Assina pelo Licitante: Aldo Fabrizio Dutra Dantas. Ata de Registro de Preços Nº. 2024.06.03.01-05/2024-SRP. Empresa: Profissa Distribuidora LTDA-EPP. Endereço: Rua Joao Tome, 486, Monte Castelo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-220. CNPJ Nº: 20.365.863/0001-70. Valor Total: R$ 13.222,00 (treze mil, duzentos e vinte e dois reais). Assina pelo Licitante: Davi Fernandes Soares. Ata de Registro de Preços Nº. 2024.06.03.01-06/2024-SRP. Empresa: Joao Braulio Comercio de Equipamentos Eletronicos LTDA-EPP. Endereço: Rua Carijos, 77, Centro, Mateus Leme/MG, CEP: 35.670-000. CNPJ Nº: 27.845.560/0001-01. Valor Total: R$ 55.990,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa reais). Assina pelo Licitante: Joao Francisco Bráulio. Ata de Registro de Preços Nº. 2024.06.03.01-07/2024. Empresa: Mixturi Comercio e Servicos LTDA-ME. Endereço: Travessa CSU, Nº 09, Centro, Orós/CE - CEP: 63.520-000. CNPJ Nº : 23.598.271/0001-96. Valor Total: R$ 8.499,00 (oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais). Assina pelo Licitante: Adriele Augusto da Silveira Vidal. Vigência das Atas de Registro de Preços: 12 (doze) meses da data da assinatura da Ata. Data de Assinatura das Atas de Registro de Preços: 20 de junho de 2024. Assina pela Órgão Gerenciador: Francisco Moises Bezerra de Freitas (Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude). Orós-CE, 20 de junho de 2024. Francisco Moises Bezerra de Freitas - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi - Edital de Chamamento para Credenciamento Nº 01/2024-SS. A Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE, Estado do Ceará, torna público que, em cumprimento aos preceitos contidos na Lei nº. 14.133/21, estaremos recebendo os envelopes, a partir do dia 24 de junho de 2024, das 08:00 às 11:00 horas, até 31/12/2024, na Secretaria de Saúde, localizada na Rua Manoel Monteiro, s/n, Centro Administrativo de Potengi-CE, haverá o Credenciamento de pessoas jurídicas, para a prestação de serviços médicos de exames clínicos diversos, acompanhamentos de nível médico superior, com a realização de procedimentos médicos, cirurgias de média e alta complexidade hospitalar, complementar ao sus, incluindo todos os equipamentos e insumos para realização dos procedimentos e profissionais médicos, pessoas físicas ou jurídicas, organizados em cooperativas, para a realização de exames clínicos, sem insumos e equipamentos, visando a complementação da rede de atendimento de urgência e emergência, no âmbito do programa municipal mais saúde, de interesse da Secretaria de Saúde, no âmbito do Município de Potengi/CE. A contratação dos profissionais e empresas prestadoras de serviços será de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Maiores informações e Edital poderão ser obtidos na sala de licitações, no site da Prefeitura, https://potengi.ce.gov.br/ e na Secretária Municipal de Saúde. 20 de junho de 2024, Potengi - CE. Anderson Ribeiro Duarte Vieira – Secretário de Saúde.