DOE 21/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2024

Governador ELMANO DE FREITAS DA COSTA Vice-Governadora

Governador Secretaria da Infraestrutura ELMANO DE FREITAS DA COSTA HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Vice-Governadora Secretaria da Igualdade Racial JADE AFONSO ROMERO MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Casa Civil Secretaria da Juventude MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE ADELITTA MONTEIRO NUNES MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima RAFAEL MACHADO MORAES VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado Secretaria das Mulheres ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO JADE AFONSO ROMERO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal AUGUSTA BRITO DE PAULA DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social GECÍOLA FONSECA TORRES, RESPONDENDO ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais JOÃO SALMITO FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

seguintes azimute plano e distância:182°58’53’’ e 550.76; até o vértice 10, de coordenadas N 9214957.31 m e E 537705.92 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:206°02’6’’ e 1159.02; até o vértice 11, de coordenadas N 9213915.90 m e E 537197.20 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:233°42’48’’ e 664.40; até o vértice 12, de coordenadas N 9213522.69 m e E 536661.65 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:193°29’4’’ e 860.75; até o vértice 13, de coordenadas N 9212685.67 m e E 536460.94 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:232°35’44’’ e 424.46; até o vértice 14, de coordenadas N 9212427.84 m e E 536123.77 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:217°12’14’’ e 833.19; até o vértice 15, de coordenadas N 9211764.21 m e E 535619.97 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:196°18’15’’ e 379.37; até o vértice 16, de coordenadas N 9211400.10 m e E 535513.47 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:151°30’7’’ e 592.96; até o vértice 17, de coordenadas N 9210878.99 m e E 535796.39 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:176°35’6’’ e 1595.79; até o vértice 18, de coordenadas N 9209286.03 m e E 535891.44 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:200°17’31’’ e 547.23; até o vértice 19, de coordenadas N 9208772.76 m e E 535701.65 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:257°46’31’’ e 717.84; até o vértice 20, de coordenadas N 9208620.76 m e E 535000.09 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:233°04’4’’ e 363.29; até o vértice 21, de coordenadas N 9208402.47 m e E 534709.69 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:164°32’57’’ e 392.42; até o vértice 22, de coordenadas N 9208024.23 m e E 534814.24 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:109°25’26’’ e 932.91; até o vértice 23, de coordenadas N 9207713.98 m e E 535694.05 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:187°00’1’’ e 374.66; até o vértice 24, de coordenadas N 9207342.11 m e E 535648.39 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:208°30’56’’ e 515.05; até o vértice 25, de coordenadas N 9206889.55 m e E 535402.51 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:257°42’3’’ e 457.62; até o vértice 26, de coordenadas N 9206792.07 m e E 534955.39 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:189°58’2’’ e 556.99; até o vértice 27, de coordenadas N 9206243.49 m e E 534858.98 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:222°55’30’’ e 337.23; até o vértice 28, de coordenadas N 9205996.55 m e E 534629.31 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:191°52’32’’ e 795.95; até o vértice 29, de coordenadas N 9205217.64 m e E 534465.52 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:63°48’22’’ e 678.03; até o vértice 30, de coordenadas N 9205516.93 m e E 535073.92 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:108°40’48’’ e 814.90; até o vértice 31, de coordenadas N 9205255.93 m e E 535845.89 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:23°00’30’’ e 542.00; até o vértice 32, de coordenadas N 9205754.82 m e E 536057.74 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:97°01’46’’ e 834.90; até o vértice 33, de coordenadas N 9205652.64 m e E 536886.36 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:65°47’5’’ e 797.34; até o vértice 34, de coordenadas N 9205979.68 m e E 537613.54 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:98°45’9’’ e 1063.78; até o vértice 35, de coordenadas N 9205817.81 m e E 538664.94 m; deste, segue confrontando com Estado da Paraíba, com os seguintes azimute plano e distância:78°59’53’’ e 585.90; até o vértice 36, de coordenadas N 9205929.62 m e E 539240.07 m;