DOE 20/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº114 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024

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I – dispensa: Stella Cavalcante – Suplente, a partir de 09/01/2024;

II – nomeação: José Iran da Silva – Suplente, a partir de 09/01/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de janeiro de 2024, para fins de convalidação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2024. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

DECRETO Nº36.061 , de18 de junho de 2024.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, e suas alterações; CONSIDERANDO a solicitação da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, buscando junto à Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH a disponibilidade de veículos caminhões para apoio nos serviços de perfuração de poços profundos por todo o Estado do Ceará, atividade afeita à Política Estadual dos Recursos Hídricos; CONSIDERANDO a existência na SRH de veículo disponível para a doação solicitada; CONSIDERANDO o que consta no NUP 29022.000255/2023-09. DECRETA: Art. 1º – Fica autorizada a doação para a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , dos bens relacionados no ANEXO ÚNICO vinculado a este Decreto.

Art. 2º – Os bens móveis de que tratam o art. 1º deste Decreto será doado pela SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS-SRH. Art. 3º – A doação deste bem móvel dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, como donatário a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA. Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, de 18 de junho de 2024.

Elmano de Freitas Da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS-SRH, RESPONDENDO Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº36.061, DE 18 DE JUNHO DE 2024

DECRETO Nº36.062 , de 18 de junho de 2024.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, e suas alterações; CONSIDERANDO a solicitação da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, buscando junto à Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH a disponibilidade de bens móveis diversos, objetivando o melhor aparelhamento, fortalecimento institucional e utilização dos equipamentos e mobiliários dentro das competências administrativas da SOHIDRA, dispostas na Política Estadual dos Recursos Hídricos, Lei nº 14.844/2010; CONSIDERANDO a existência na SRH dos bens móveis disponíveis para a doação solicitada; CONSIDERANDO o que consta no NUP nº 29022.000254/2023-56. DECRETA: Art. 1º – Fica autorizada a doação para o SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, do bem relacionado no ANEXO ÚNICO vinculado a este Decreto.

Art. 2º – O bem móvel de que trata o art. 1º deste Decreto será doado pela SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS-SRH. Art. 3º – A doação deste bem móvel dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, como donatária ao SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA. Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, de 18 de junho de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Marcos Robério Ribeiro Monteiro SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS-SRH Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº36.062, DE 18 DE JUNHO DE 2024