DOE 18/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº112 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024

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Governador

Governador Secretaria da Infraestrutura ELMANO DE FREITAS DA COSTA HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Vice-Governadora Secretaria da Igualdade Racial JADE AFONSO ROMERO MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Casa Civil Secretaria da Juventude MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE ADELITTA MONTEIRO NUNES MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima RAFAEL MACHADO MORAES VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado Secretaria das Mulheres ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO JADE AFONSO ROMERO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal AUGUSTA BRITO DE PAULA DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social GECÍOLA FONSECA TORRES, RESPONDENDO ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais JOÃO SALMITO FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos FABRIZIO GOMES SANTOS de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO

9.344.424,5556, deste, segue com azimute de 358º01’53’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-44 com coordenadas Leste 452.527,2241 e Norte 9.344.434,5462, deste, segue com azimute de 2º58’59’’ e distância de 9,01 m, até o Vértice P-45 com coordenadas Leste 452.527,6930 e Norte 9.344.443,5445, deste, segue com azimute de 5º19’47’’ e distância de 4,37 m, até o Vértice P-46 com coordenadas Leste 452.528,0989 e Norte 9.344.447,8954, deste, segue com azimute de 3º25’15’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-47 com coordenadas Leste 452.528,6955 e Norte 9.344.457,8758, deste, segue com azimute de 359º36’02’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-48 com coordenadas Leste 452.528,6258 e Norte 9.344.467,8737, deste, segue com azimute de 355º46’51’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-49 com coordenadas Leste 452.527,8902 e Norte 9.344.477,8447, deste, segue com azimute de 351º57’42’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-50 com coordenadas Leste 452.526,4921 e Norte 9.344.487,7446, deste, segue com azimute de 348º08’29’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-51 com coordenadas Leste 452.524,4375 e Norte 9.344.497,5294, deste, segue com azimute de 344º19’18’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-52 com coordenadas Leste 452.521,7356 e Norte 9.344.507,1556, deste, segue com azimute de 340º30’08’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-53 com coordenadas Leste 452.518,3985 e Norte 9.344.516,5804, deste, segue com azimute de 336º40’57’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-54 com coordenadas Leste 452.514,4410 e Norte 9.344.525,7619, deste, segue com azimute de 332º51’46’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-55 com coordenadas Leste 452.509,8806 e Norte 9.344.534,6594, deste, segue com azimute de 329º02’35’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-56 com coordenadas Leste 452.504,7376 e Norte 9.344.543,2334, deste, segue com azimute de 325º13’22’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-57 com coordenadas Leste 452.499,0348 e Norte 9.344.551,4456, deste, segue com azimute de 321º17’53’’ e distância de 10,55 m, até o Vértice P-58 com coordenadas Leste 452.492,4368 e Norte 9.344.559,6807, deste, segue com azimute de 319º16’54’’ e distância de 18,47 m, até o Vértice P-59 com coordenadas Leste 452.480,3850 e Norte 9.344.573,6832, deste, segue com azimute de 229º16’54’’ e distância de 40,00 m, até o Vértice P-60 com coordenadas Leste 452.450,0679 e Norte 9.344.547,5896, deste, segue com azimute de 139º16’54’’ e distância de 18,47 m, até o Vértice P-61 com coordenadas Leste 452.462,1197 e Norte 9.344.533,5871, deste, segue com azimute de 141º28’17’’ e distância de 8,40 m, até o Vértice P-62 com coordenadas Leste 452.467,3549 e Norte 9.344.527,0123, deste, segue com azimute de 146º15’54’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-63 com coordenadas Leste 452.472,9065 e Norte 9.344.518,6990, deste, segue com azimute de 151º28’24’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-64 com coordenadas Leste 452.477,6805 e Norte 9.344.509,9161, deste, segue com azimute de 156º40’57’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-65 com coordenadas Leste 452.481,6374 e Norte 9.344.500,7360, deste, segue com azimute de 161º53’27’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-66 com coordenadas Leste 452.484,7446 e Norte 9.344.491,2346, deste, segue com azimute de 167º05’59’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-67 com coordenadas Leste 452.486,9764 e Norte 9.344.481,4903, deste, segue com azimute de 172º18’31’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-68 com coordenadas Leste 452.488,3143 e Norte 9.344.471,5837, deste, segue com azimute de 177º31’03’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-69 com coordenadas Leste 452.488,7473 e Norte 9.344.461,5965, deste, segue com azimute de 182º43’33’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-70 com coordenadas Leste 452.488,2719 e Norte 9.344.451,6113, deste, segue com azimute de 185º19’47’’ e distância de 4,37 m, até o Vértice P-71 com coordenadas Leste 452.487,8660 e Norte 9.344.447,2604, deste, segue com azimute de 183º25’13’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-72 com coordenadas Leste 452.487,2695 e Norte 9.344.437,2800, deste, segue com azimute de 179º36’04’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-73 com coordenadas Leste 452.487,3391 e Norte 9.344.427,2821, deste, segue com azimute de 175º46’51’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-74 com coordenadas Leste 452.488,0747 e Norte 9.344.417,3111, deste, segue com azimute de 171º57’40’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-75 com coordenadas Leste 452.489,4729 e Norte 9.344.407,4112, deste, segue com azimute de 168º08’31’’ e distância de 10,00 m, até o Vértice P-76 com coordenadas