DOE 18/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº112 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0762/2024 – GAB, DATADA EM 13 DE JUNHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº0763/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.074269/2024-31, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor LUIS ALBERTO DOS SANTOS PAIVA** , matrícula 48186211, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 16 de maio de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0764/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.069063/2024-99, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor BRUNO FERREIRA SOARES** , matrícula 16852015, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 06 de maio de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0766/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.083332/2024-20, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos(as) SERVIDORES(AS)** constantes da relação anexa, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0765/2024 – GAB, DATADA EM 13 DE JUNHO DE 2024

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº83/2022/NUP 22001.076094/2024-04 IG: 1322705 SACC: 1208980 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 083/2022 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Eliana Nunes Estrela, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA : INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC , doravante denominado CONTRATADA, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021.597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, nº 515, bairro José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP 60040-260, neste ato representado pelo seu Presidente o Sr. JOSÉ ACRÍSIO SENA, brasileiro, casado, historiador, portador da Carteira de Identidade nº 98010150723 SSP/CE, regularmente inscrito no CPF sob o nº 166.283.063-72; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2022, publicado no D.O.E de 27.04.2022, de acordo com a justificativa exarada no NUP22001.076094/2024-04, regulamentado Lei n° 12.781/1997, no art. 7º da Lei Estadual nº 15.356 de 04.06.13, no art. 65, I da Lei nº 8.666/93, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA** DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, referente a correção do valor acrescido e dotação, ajustando as Metas do Programa de Trabalho do contrato que tem por objeto a execução do Programa de Ensino Médio Integrado (EMI), visando articular o ensino médio integrado à educação profissional, através da oferta de professores e robustecimento da gestão das Escolas Estaduais de Educação Profissional CLÁUSULA SEGUNDA – CORREÇÃO DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A Cláusula Terceira do Segundo Termo Aditivo que trata do valor e Dotação Orçamentária será corrigido no que se refere ao valor do acréscimo contratual e dotação orçamentária, modificando o valor em conformidade com a deliberação do COGERF n.º 66/2024, ajustando as Metas do Programa de Trabalho, em conformidade com as fls.04 a 98 dos autos, passando a ter a seguinte redação: ; IX - VALOR GLOBAL: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Recursos Orçamentários e Financeiros ao Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 154.837.600,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), passando de R$ 268.256.872,24 (duzentos e sessenta e oito milhões, duzentos e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) para R$ 423.094.472,24 (quatrocentos e vinte e três milhões, noventa e quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) correspondendo a continuidade da execução do mesmo objeto para o novo período, acrescido do valor de repactuação, conforme Justificativa Técnica às fls. 4-10 (NUP22001.061921/2024-57), C.I 168/2024/SEDUC/COESC às fls. 2-3 e a IG Nº ____, constante dos autos.” Para o cumprimento das metas e dos objetivos pactuados, agregam-se as seguintes funcionais programáticas: FONTE 500/501 (TESOURO) – Programa: 231 – Educação Profissional Articulada ao Ensino Médio – ELEMENTO DE DESPESA, 335085, obedecendo às seguintes FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS: 22100022.12.362.231.11767.01.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.01.335085.2.54 49200000.1 22100022.12.362.231.11767.02.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.02.335085.2.5449200000.1 22100022.12.362.231.117 67.03.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.03.335085.2.5449200000.1 22100022.12.362.231.11767.04.335085.1.5009100000.0 221000 22.12.362.231.11767.04.335085.2.5449200000.1 22100022.12.362.231.11767.05.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.05.335085.2.544 9200000.1 22100022.12.362.231.11767.06.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.06.335085.2.5449200000.1 22100022.12.362.231.1176 7.07.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.07.335085.2.5449200000.1 22100022.12.362.231.11767.08.335085.1.5009100000.0 2210002 2.12.362.231.11767.08.335085.2.5449200000.1 22100022.12.362.231.11767.09.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.09.335085.2.5449 200000.1 22100022.12.362.231.11767.10.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.10.335085.2.5449200000.1 22100022.12.362.231.11767 .11.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.11.335085.2.5449200000.1 22100022.12.362.231.11767.12.335085.1.5009100000.0 2210002