DOE 19/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA VIPROC: 04917853/2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 2.083,80(Dois mil,oitenta e três reias e oitenta centavos) junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVIÇE E LOGISTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , referente ao período de 27 à 28 de fevereiro de 2021, prestados na SESA/ CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 164, de 30/08/2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 860/2023. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 2.650.361,60 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos); Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 1.881.751,59 (um milhão e oitocentos e oitenta e um mil e setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos); Fortaleza, 17 de maio de 2024. Luciana Maria de Barros Carlos DIRETORA GERAL DO HEMOCE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 155, de 17/08/2023, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 273/2023. Onde se lê: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 234/2023 e VALOR GLOBAL: R$ 2.650.361,60 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos); Leia-se: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 273/2023 e VALOR GLOBAL: R$ 1.881.751,59 (um milhão e oitocentos e oitenta e um mil e setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos); Fortaleza, 17 de maio de 2024. Luciana Maria de Barros Carlos DIRETORA GERAL DO HEMOCE

*** *** * CORRIGENDA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº003/2024 PUBLICADO NO D.O.E DE 08 DE MARÇO DE 2024 NUP Nº24001.014932/2024-73**

O Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 003/2024, publicado no D.O.E de 08 de março de 2024, NUP Nº 24001.014932/2024-73, tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas que atuam diretamente na prestação de serviços e procedimentos médicos, para realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade nas especialidades de Ortopedia, Traumatologia e/ou Assistência em Anestesiologia, por tempo determinado, para atender o programa estadual de redução de filas de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará e respeitando os critérios de regionalização, respeitando os quantitativos e condições estabelecidas neste edital. Em consonância com a Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC/SEADE/SESA, há necessidade da realização de corrigenda do instrumento convocatório, com relação ao procedimento: 3.07.24.05-8 - Artroplastia (qualquer técnica ou versão de quadril) – tratamento cirúrgico, onde se lê R$ 319,27 (trezentos e dezenove reais e vinte e sete centavos), leia-se R$ 1.018,91 (um mil, dezoito reais e noventa e um centavos). Em razão disso, o valor direcionado a especialidade de anestesiologia corresponde a R$ 6.041.957,03 (seis milhões quarenta e um mil novecentos e cinquenta e sete reais e três centavos) e o valor global passar a ser R$ 20.615.879,80 (vinte milhões seiscentos e quinze mil oitocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO – SPJUR

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº15/2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE ADESÃO DAS VAGAS AO ENARE.

O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, Considerando que o Decreto 35.544 de 22 de junho de 2023, determina que compete a Diretoria de Pós-graduação em Saúde (Dipsa) executar os processos seletivos dos residentes e coordenar os Programas de Pós-Graduação em Saúde de Residência Médica e Residências Uni e Multiprofissional em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as demandas de formação da força de trabalho do estado do Ceará; Considerando a chamada pública para a adesão de instituições Públicas e Privadas sem fins lucrativos ao Exame Nacional de Residência (ENARE) – 5ª Edição – 2024/2025; Considerando a necessidade de otimizar o procedimento de adesão ao Exame Nacional de Residência (ENARE) – 5ª Edição – 2024/2025 ; RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Pedro Leão de Queiroz Neto, Assistente Técnico da Diretoria de Pós-graduação em Saúde, como representante legal, e sua substituta legal, Alcilea Leite de Carvalho, Gerente da Residência Médica, para realizar os procedimentos de adesão das vagas vinculadas à Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, relativa à chamada pública do Exame Nacional de Residência (ENARE) – 5ª Edição – 2024/2025 junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº2384/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA