DOE 19/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024

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pela modalidade antiguidade, o policial militar JOÃO VICTOR NOGUEIRA STURARO , M.F.: 58737712. Consequentemente, torna-se sem efeito a promoção à graduação de Cabo PM do referido policial militar contida na Portaria nº 088/2023-CPP, publicada no DOE nº 009, de 12/01/2024. QCG em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2024 (Decreto do Estado nº 34.097/2021).

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * PORTARIA Nº31/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES** relacionados no anexo único desta portaria, durante o mês de AGOSTO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE,12 de junho de 2024. Klênio Sávyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº31/2024 DE 12 DE JUNHO DE 2024

*** *** * PORTARIA CCPM/PMCE Nº77/2024 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, à cidade de Aracati/CE, no dia 16/06/2024, com a finalidade de acompanharem os alunos do 1º Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó, que participarão do CAMPEONATO ESTADUAL LIGA CEARÁ DE FUTSAL 2024 na referida cidade, concedendo-lhes (0,5) meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o Art.1º, Art.2º, I; Art.4º, §2º, II; Art.12º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº77/2024, DE 14 DE JUNHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº851/2024 - (FORA DO ESTADO) - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – AGCG O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a(s) SERVIDORA(S) desta Corporação, relacionadas no anexo único, a viajar(em),** em objeto de serviço, para fora do Estado, no período de 10 a 14/06/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do “CURSO PRATICANDO A COMPRA PÚBLICA: ETP E TR”, que será realizado na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, em Brasília-DF, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, art 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º, § 2º inciso II; art. 7º, art. 8º, art. 12 § 1º, art. 15 e art. 16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.

Jorge Costa de Araujo

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº851/2024-AGCG, DE 10 DE JUNHO DE 2024

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA

Referências: - Contrato nº1223658/2022-PMCE; - Processo NUP 10061.048221/2023-01. ÓRGÃO: Polícia Militar do Ceará, inscrita no CNPJ n° 01.790.944/000172, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza-CE – CEP:60.415-390. EMPRESA: PRIMAVERA EQUIPAMENTOS EIRELI , estabelecida à Rua Do Oriente, s/nº, Centro – Uibai-BA – CEP: 44.950-000, inscrita no CNPJ sob nº 28.909.833/0001-99. A Polícia Militar do Ceará, empós assegurar a ampla defesa e o contraditório à empresa Primavera Equipamentos EIRELI, no Processo NUP 10061.048221/2023-01 (referência), contratada por meio do Contrato nº 1223658/2022-PMCE, oriundo do oriundo do Pregão Eletrônico nº 20210037-FSPDS/PMCE, cujo objeto é a aquisição de material permanente para a estruturação dos núcleos de atendimento psicossociais da Coordenadoria de Saúde e Assistência Social e Religiosa da Polícia Militar do Ceará, aplicou as seguintes penalidades à contratada, a saber: - MULTA no valor de R$ 4.945,59 (quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais, e cinquenta e nove centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor global do contrato de R$ 24.727,95 (vinte e quatro mil e setecentos e vinte sete reais, e noventa e cinco centavos), conforme o que preceitua a alínea “d” da Cláusula Décima Quinta do referido contrato c/c inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8666/1993; - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8666/1993. Tudo, em face de restar provado no Processo Administrativo (NUP 10061.048221/202301), a inexecução total do contrato em alusão, por parte da contratada. Com efeito, a empresa Primavera Equipamentos EIRELI, após esgotadas as tentativas de notificá-la por seu endereço eletrônico, foi notificada da presente sanção, por meio do Edital de Notificação (PROCESSO NUP 10061.048221/2023-01), devidamente publicado no Diário Oficial do Estado Nº 098, datado de 27 de maio de 2024, empós transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis concedido ao representante da empresa para interpor recurso, conforme artigo 109 da Lei nº 8666/1993, a empresa não apresentou instrumento para repelir as penalidades aplicadas. Por fim, ressaltamos ainda que a publicidade da sanção administrativa se deu na íntegra pelo Boletim do Comando Geral n° 066, datado de 10 de abril de 2024. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA PMCE, em Fortaleza/CE, 07 de junho de 2024. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1321503/2024

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa CENTRO OESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua c-212, n 579 ؛Qd. 520 Lt. 10 - Jardin América, Cep: 74.270-250, Goiânia - Goias, Contato: (62) 3922-7100, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 02.683.235/0001-50 . OBJETO: Aquisição de semoventes equinos para o Regimento de Polícia Montada (RPMONT), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230029-PMCE