DOE 17/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 17 de junho de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº111 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL (Continuação)
(CONTINUAÇÃO)PORTARIA Nº56/2024 - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016, na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, na Lei 18.639 de 20 de dezembro de 2023, na Lei 18.710, de 27 de março de 2024 e na Portaria Administrativa nº 09/2023-GDGPC, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/04/2024 a 20/05/2024; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder Diária por Reforço Operacional, de natureza indenizatória, aos POLICIAIS civis, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PERÍODO: 21/04/2024 A 20/05/2024 ATIVIDADES
| ORD | ORIGEM | EMPREGO | PERÍODO | Nº PC’S | CUSTO R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIP | Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial |
21/04/2024 à 20/05/2024 | 39 | R$ 55.989,61 |
| 2 | DPJE | Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão. |
21/04/2024 à 20/05/2024 | 152 | R$ 146.808,68 |
| 3 | DPJM | Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão. |
21/04/2024 à 20/05/2024 | 244 | R$ 302.989,17 |
| 4 | DPJI-NORTE | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região norte do Estado. |
21/04/2024 à 20/05/2024 | 137 | R$ 197.017,44 |
| 5 | DPJI-SUL | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região sul do Estado. |
21/04/2024 à 20/05/2024 | 232 | R$ 289.398,28 |
| Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias |
|||||
| 6 | DPJC | Polos, Permanências, Reforços nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC. |
21/04/2024 à 20/05/2024 | 371 | R$ 465.812,52 |
| 7 | DPJE-GV | Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis. |
21/04/2024 à 20/05/2024 | 101 | R$ 112.936,51 |
| 8 | DHPP | Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio. |
21/04/2024 à 20/05/2024 | 136 | R$ 153.334,94 |
| 9 | DRA | Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos. | 21/04/2024 à 20/05/2024 | 48 | R$ 76.643,86 |
| 10 | CORE | Planos Operacionais SAP. | 21/04/2024 à 20/05/2024 | 34 | R$ 56.967,86 |
| 11 | COPOL | Operações diversas no combate ao crime. | 21/04/2024 à 20/05/2024 | 13 | R$ 23.206,47 |
| 12 | COIN | Levantamentos de inteligência policial. | 21/04/2024 à 20/05/2024 | 16 | R$ 28.986,55 |
| 13 |
CEPROD | Central de Procedimentos Digitais | 21/04/2024 à 20/05/2024 | 36 | R$65.086,71 |
| TOTAL | R$ 1.975.178,60 |
Declaramos que os valores constantes na tabela supra, foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extraordinário do período em alusão.
Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento. Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPJC é de R$ 213.803,68, sendo o restante distribuído da seguinte forma: DEPAF: R$ 15.126,80; DETIC: R$ 22.262,22; DGP: R$ 7.886,56; DTO: R$ 137.881,00; GDG: R$ 68.852,26; totalizando o valor de R$ 465.812,52.