DOE 17/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº111 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024

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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE20240010 ORIGINÁRIO DA CAGECE

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as razões expostas na manifestação da GEOPE - Gerencia de Melhoria Operacional no Parecer que identificou a necessidade de readequação da demonstração de obtenção do CCT nos itens no processo, decide REVOGAR por via de consequência, nos termos do art. 62 da Lei 13.303/2016, do PREGÃO ELETRÔNICO sob o nº PE20240010 , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES CONJUNTOS MOTOBOMBAS CENTRIFUGAS DE EIXO HORIZONTAL MONOBLOCO MONOESTÁGIO, 1750 RPM e 3500 RPM, COM RENDIMENTO MÍNIMO DE 60%, 65%, 70%, 75% e 80%, PARA RECALQUE DE ÁGUA BRUTA E TRATADA, para correção da demonstração de obtenção do CCT nos itens no processo e posterior relançamento em nova licitação, por ser a medida que, no contexto, melhor protege o interesse público, resguarda os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE. Fortaleza – Ceará, 10 de junho de 2024. Neurisângelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0049/2023

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0049/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SANIT ENGENHARIA EIRELI ; V – ENDEREÇO: São Paulo/SP, VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, I, §1º,c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 105, 1, 2, “a” e 4 do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo nº 0852.000231/2024-42-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de serviços no valor de R$ 1.356.280,75 (hum milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 3,98% sobre o valor global do contrato. IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.447.842,29 (trinta e cinco milhões quatrocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 07 de junho de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Hélio Cesar Perini Rosas, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0043/2024

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0043/2024 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei nº 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, § 1º do RLC - Processo nº 1069.000084/202437-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do Contrato em referência, por mais 30 (trinta) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.253.322,50 (trinta e dois milhões duzentos e cinquenta e três mil e trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 29 de maio de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Erinalva dos Santos Teixeira De Freitas, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2857097/SADDO

PROCESSO Nº: 0635.000287 / 2023-62- Cagece OBJETO: Concessão de cota de patrocínio para realização dos Laboratórios de Criação (dentro do plano anual 2024-Instituto Dragão do Mar) a ser realizado de 01/06 a 30/12/2024 na cidade de Fortaleza-Ce. JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que os Laboratórios de Criação (Produto “SEMINÁRIO/WORKSHOP AUDIOVISUAL”), já patrocinados em outras edições pela Cagece, é um dos projetos integrantes do Plano Anual; Considerando que os Laboratórios são realizados desde 2013 e funcionam em regime de imersão, por meio de processos formativos de excelência, desenvolvidos em torno das propostas previamente selecionadas; Considerando que ao longo de dez edições, de 2013 a 2022, 713 artistas passaram pelos Laboratórios e 222 projetos foram selecionados; e, finalmente, considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura, ponto reforçado na política da Cagece. Ficam, assim, evidentes interesses mútuos nesta parceria VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC da Cagece 2021 CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada pela Diretoria Executiva da Cagece. Fortaleza, 15 de abril de 2024 RATIFICAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item 1, alínea “c”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0635.000287/2023-62-Cagece. Fortaleza, 25 de abril de 2024.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº081/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023, RESOLVE EXCLUIR , a servidora MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA , matrícula nº 300002-3-4, Orientador de Célula, nesta Secretaria, da Portaria nº070/2024 , datada de 17/04/2024, publicada no DOE de 25/04/2024, que concedeu Auxílio Alimentação a servidora, referente ao mês de MAIO/2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 04 de maio de 2024. Adeline de Araujo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

EDITAL Nº05/2024 EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO(A)S DE NÍVEL SUPERIOR PARA A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP), Prof. Raimundo Nogueira da Costa Filho, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento no Decreto Estadual nº 29.704, de 08 de abril de 2009, modificado pelo Decreto nº 32.039, de 14 de setembro de 2016, e tendo em vista o convênio celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e as Universidades Conveniadas, torna público o processo seletivo de estagiário(a)s para a Funcap, destinado a estudantes de nível superior, nas áreas de conhecimento especificadas no Anexo Único deste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Este Edital tem como finalidade o estabelecimento de normas para o Processo Seletivo de Estagiários destinado aos alunos regularmente matriculados nas instituições de Ensino Superior, conveniadas, para ingresso no programa de estágio universitário da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). 1.2. O processo seletivo visa ao preenchimento de 15 (quinze) vagas de estágio previstas no anexo único e será realizado em duas fases: 1.2.1. Análise documental, de caráter eliminatório, e 1.2.2. Analise curricular e entrevista, de caráter eliminatório e classificatório. 1.3. O Processo Seletivo será coordenado por Comissão Examinadora designada pela Funcap, por intermédio da Portaria nº 010/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 15 de março de 2024, seguindo as normas deste Edital. 1.4. O candidato poderá obter o Edital regulador do Processo Seletivo no endereço eletrônico da Funcap (www.funcap.ce.gov.br). 1.5. Os candidatos aprovados na fase eliminatória serão informados sobre data e horário da entrevista através dos contatos fornecidos na inscrição. 2. DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO EXAMINADORA 2.1. Coordenar o processo seletivo. 2.2. Analisar os documentos dos candidatos. 2.3. Divulgar os resultados do processo seletivo. 2.4. Julgar