DOE 17/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº111 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TEMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 01/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: LOCADOR: DAVI MOREIRA FREITAS , BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 076.343.113-32 E RG Nº 2008014450-5 SSPDS/CE; V - ENDEREÇO: RUA FRANCISCO NUNES, Nº 118, PENTECOSTE-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 E SEGUINTES DA LEI Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº01/2021 , REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.428,00 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA 01/06/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 05 DE JUNHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, DAVI MOREIRA FREITAS- LOCADOR.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 17/2024

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 05. 371.711/0001-96 CONTRATADA: FUTURA CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ; inscrita no CNPJ nº 30.430.223/0002-74. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a aquisição de 04 (quatro) centrais de ares-condicionados de 24.000 BTUS, controle remoto, sem fio, Split System’s compressor inverter, gás ecológico R410 ou R32, versão HI-Wall., monofásico, 220 volts, caixa com 1,0 Unidade, Marca: Agratto Split Livin/ Agratto Split Liv LCS24F02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato na Lei Federal 13.303/2016, Pregão Eletrônico 20230034-SEPLAG-CE, ATA de Registro de Preços Nº 2024/06570, Ordem de Compra Nº 33295/2024, Processo de Nº: 21032000924/2024-94 e Parecer Jurídico N° 146/2024 – PROJU/EMATERCE FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: A vigência tem início da data da sua publicação, e termino após 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR GLOBAL: R$ 14.352,00 (catorze mil, trezentos e cinquenta e dois reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.03.449052.1.5011200070.1 - 4828. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e LUCÍLIA DOS SANTOS MERCÊS- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 19/2024

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: LOCADOR: JOSÉ ERNANDES GOMES BEZERRA , BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, INSCRITO NO CPF N° 018.418.513-02, E RG: 95029043553. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, SITUADO NA AV. ORMECINDA CORREIA LEITE, N° 64. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V, DA LEI 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA É DE 60 MESES, COM INÍCIO EM 01 DE JUNHO DE 2024. PODENDO SER RESCINDIDO POR QUALQUER UMA DAS PARTES A PARTIR DE 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS pagos em DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO CONTRATO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.02.3390 36.1.5009100000.0 - 12512. DATA DA ASSINATURA: 29 DE MAIO DE 2024 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e JOSÉ ERNANDES GOMES BEZERRA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº03/2023

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96 CONTRATADO: ESPÓLIO FRANCISCO DAS CHAGAS ARRAIS , REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE FRANCISCA MARIA DE LIMA ARRAIS, BRASILEIRA, VIÚVA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº 478.425.473-00 E INSCRITO NO RG Nº 169756-SSP-PI OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº03/2023 , REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, LOCALIZADO NA RUA ENÉAS ARRAIS, Nº 1339, NA CIDADE DE CAMPOS SALES-CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO DE RESCISÃO ESTÁ AMPARADO NO ARTIGO 69, INCISO VII, ART.72 DA LEI 13.303/2016, PARECER JURÍDICO Nº 144/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LEI Nº 21032.000928/2024-72 DATA DA ASSINATURA: 05 DE JUNHO DE 2024 FORO: FORTALEZA-CE SIGNATÁRIO: INÁCIO MARIANO DA COSTA-PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCA MARIA DE LIMA ARRAIS- RESPONSÁVEL LEGAL DA CONTRATADA Fortaleza-Ceará, 05 de junho de 2024. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº002/2024 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no Decreto Estadual nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar público o resultado nominal da Avaliação de Desempenho por Metas Institucionais e Individuais , referente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2023, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro Mercantil – GDARM aos SERVIDORES do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, e aos servidores exercentes de função pertencentes ao Grupo ADO e ANS, optantes pela adequação vencimental na forma da referida Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, lotados na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, RELACIONADAS no Anexo único parte integrante desta Portaria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.

Carolina Price Evangelista Monteiro

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2024, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 RESULTADO NOMINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR METAS INDIVIDUAIS E INSTITUCIONAIS – 2º CICLO 2023