DOE 18/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº112 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024

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1. As paredes e as portas dos compartimentos devem ser construídas com TRRF igual ao da edificação e, no mínimo, 60 minutos;

2. Pode ser interligado à rede de hidrantes pressurizada, utilizando-se da bomba e da reserva de incêndio dimensionada para o sistema de hidrantes;

3. Pode ser interligado à rede de hidrantes pressurizada, utilizando-se da reserva de incêndio dimensionada para o sistema de hidrantes, entretanto a bomba de incêndio deve ser dimensionada considerando o funcionamento simultâneo de seis bicos e um hidrante. Havendo chuveiros automáticos instalados no edifício, não há necessidade de trocar os bicos de projeto por bicos de resposta rápida;

4. Controle de Fumaça nos ambientes ocupados, com as regras prescritas da edificação sem janelas da Norma Técnica específica

5. Somente depósitos situados em edificações residenciais. 6. Se a rota de fuga estiver fora do ambiente ocupado, as proteções exigidas nessa tabela devem ser prescritas em todo subsolo

a. Ocupações permitidas nos subsolos (qualquer nível) sem necessidade de medidas adicionais: garagem de veículos, lavagem de autos, vestiários até 100m², banheiros, áreas técnicas não habitadas (elétrica, telefonia, lógica, motogerador) e assemelhados;

• b. Entende-se por medidas adicionais àquelas complementares às exigências prescritas ao edifício;

c. Além do contido nesta Norma Técnica, os subsolos devem também atender às exigências contidas nos respectivos Códigos de Obras Municipais, principalmente quanto à salubridade e ventilação;

d. Para área total ocupada de até 500 m², se houver compartimentação de acordo com a Norma Técnica específica de Compartimentaçã o entre os ambientes, as exigências desta tabela poderão ser consideradas individualmente para cada compartimento;

e. O sistema de controle de fumaça será considerado para os ambientes ocupados. f. Para estações metroferroviárias não se aplica esta Tabela, devendo ser consultada a Tabela 6F.2.

A aprovação deste processo somente terá validade com a apresentação do respectivo Certificado de Aprovação, o qual será disponibilizado no sítio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CBMCE (www.bombeiros.ce.gov.br).

As informações relativas a este processo e a autenticidade de sua aprovação poderão ser consultados no sítio do CBMCE, de acordo com os dados e orientações constantes no Certificado de Aprovação.

Notas Importantes:

1. O preenchimento dos campos deste memorial descritivo, bem como a elaboração de cálculos, dimensionamentos e prestação de informações inerentes aos sistemas e medidas preventivas de segurança contra incêndio e pânico serão de responsabilidade do responsável técnico pela elaboração e apresentação do processo junto ao CBMCE.

2. Deverão ser preenchidos somente os itens e enviadas as páginas referentes aos sistemas preventivos presentes na edificação e/ou área de risco. 1 – Responsável pelo Projeto

Nome: E-mail: CREA/CAU: ART/RRT: Telefone: ( ) -

2 – Dados do Proprietário/Responsável pela Edificação

Razão Social: CNPJ/CAEPF:

Classe: Tipo de Recipiente: Quantidade: Tipo de Recipiente: Quantidade: Capacidade Total (Kg): 3.1 – Informações Complementares

No ato da inspeção de habite-se a ser realizada pelo CBMCE, toda a instalação de gás deve estar instalada e com os devidos testes de estanqueidade realizados, inclusive com os medidores, recipientes de gás e registro geral de corte.

4 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

4.1 – Classificação do armazenamento