DOE 13/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024

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ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 28 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da URCA, NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS - Diretor-Presidente da CAGECE e CLÁUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital - CAGECE CONTRATADA.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 03/2024

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE . OBJETO: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de link de dados com acesso à internet, síncrono banda de download e upload, por meio de infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC) , pelo período de 12 (doze) meses, banda de 500 Mbps, para atendimento das necessidades da unidade da URCA em Iguatu. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamento o processo da Dispensa de Licitação nº 02/2024, e seus anexos, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 52.706,28 (cinquenta e dois mil, setecentos e seis reais, vinte oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.126.421.20306.01.339140.1.500 9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da URCA e JOSE VALDECI REBOUCAS - Presidente da ETICE.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

*** *** * RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2024 INTERESSADO: ARAÚJO SAT SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA LTDA ME NUP Nº31012.001202/2024-49**

A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia , fazendo jus ao pagamento da quantia de R$ 1.772,49 (hum mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), considerando a prestação de serviço referente ao fornecimento de internet, com velocidade de 400MBPS via fibra óptica dedicada, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção, ao Campus/Curso de Medicina desta Universidade, durante os meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano (2024), período durante o qual não vigia relação contratual para o pacote de serviço ofertado, dado que o instrumento contratual então elaborado (Contrato nº 16/2023-ASSEJUR) não foi regularmente assinado pela empresa interessada, o que acarretou a sua anulação, com a celebração de novo pacto (Contrato nº 02/2024-ASSEJUR) apenas em 24 de abril de 2024, a partir de quando o vínculo contratual se iniciou. Em se tratando de despesa deste exercício financeiro e oriunda de serviços prestados fora da vigência do contrato, justifica-se o presente processo de reconhecimento de dívida, a título indenizatório, autorizado excepcionalmente pelo artigo 149 da Lei nº 14.133/2023 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA , em Crato/CE, 05 de junho de 2024.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº922/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032.003754/2024-53;31032.003670/2024-10;31032.004669/2024-11;31032.004668/2024-68-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Tutores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº922/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024

*** *** * PORTARIA 969/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.000227/2023-14, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1077/2014-CONSU, publicada no DOE em 12/08/2014, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, ao docente FRANCISCO EDISOM EUGENIO DE SOUSA** , Professor Adjunto, referência L, matrícula nº 0064461-7, lotado na Faculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC, com vigência a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº1135/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032.004598/2024;48-31032.003744/2024-18;31032.003443/2024-94;31032.005000/2024-38;31032.004782/2024-98;NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de junho de 2024. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1135/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024