DOE 13/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024

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reais) pagos em em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação do boletim de medição/nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Subsídio, Produto 048002 – Serviço de Impermeabilização de Lages e Cobertas da Linha Sul, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.2 0827.03.339045.500.00.0 - DOTAÇÃO (04071) . DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO e JOÃO PAULO ANGELIM DE ALBUQUERQUE pela METROFOR e LUIZ ROGÉRIO MORETO DE SOUZA pela Empresa MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Luís Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2024 AO CONTRATO Nº027/2021

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo: acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet, fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol) do METROFOR. II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo: acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet, fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol) do METROFOR, por mais 12 (doze) meses, contados de 15 de junho de 2024 a 14 de junho de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 62.378,52 (sessenta e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 14 de junho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 27/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 10 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Francisco Antônio Martins Barbosa pela EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2024 AO CONTRATO Nº029/2021

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo: acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet, fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol) e o acesso e fornecimento referidos serão disponibilizados para as Estações da Linha Nordeste da METROFOR. II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo: acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet, fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol) e o acesso e fornecimento referidos serão disponibilizados para as Estações da Linha Nordeste da METROFOR, por mais 12 (doze) meses, contados de 22 de junho de 2024 a 21 de junho de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$59.435,64 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 21 de junho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 29/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 10 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Francisco Antônio Martins Barbosa pela EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2022 – IDM/SEMA PROCESSO Nº57001.000878/2024-38

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei Estadual nº 12.781/1997 e suas alterações, bem como documentação probatória do processo administrativo nº 57001.000878/2024-38 e ainda, as disposições do Contrato de Gestão nº 01/2022 - Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de prazo de vigência e do valor ao Contrato de Gestão nº01/2022-IDM , conforme justificativas às fls. 06-07 e 30-32 do processo supra elencado. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência terá início a partir de 01 de junho de 2024, vigorando até 31 de agosto de 2024. DO VALOR: O presente contrato será acrescido em R$ 712.896,41 (setecentos e doze mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos) do valor inicial atualizado do contrato. R$ 6.075.915,99 (seis milhões setenta e cinco mil novecentos e quinze reais e noventa e nove centavos) passa a ser de R$ 6.788.812,40 (seis milhões setecentos e oitenta e oito mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.11900.03.335085.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento. DATA DAS ASSINATURAS: 31 de maio de 2024. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Rachel de Sousa Gadelha Costa - Presidente do Instituto Dragão do Mar – IDM. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024.

Hélida Zednik ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº61/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, de acordo com o § 2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 787,27 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 21 de maio de 2024.

Carlos Alberto Mendes Júnior

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº61/2024