DOE 13/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024
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FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 19001.015395/2024-49 – NUP SUÍTE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José Ferreira Lima, CPF nº 015.413.31320, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda - SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, nível/referência E, matrícula nº 005419-1-5, com óbito em 25/12/2023, pensão mensal no valor de R$ 21.335,97 (vinte e um mil, trezentos e trinta e cinco reais, e noventa e sete centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 25/10/2023, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E publicado em 27/03/2024. NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991) Geonar de Freitas Lima CÔNJUGE 32315090334 21.335,97 Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº236/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 10/06/2024, da Portaria nº246/2023 , datada de 05/07/2023 e publicada no Diário Oficial de 17/05/2024, que RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES , João Albery Dias Júnior – Coordenador Administrativo, Francisco Paulo Pimenta da Silva – Coordenador Financeiro, Marília Sório de Oliveira – Orientadora da Célula de Finanças e Ana Regina de Aragão Araújo Freitas Farias – Orientadora de Célula Logística e Patrimônio, e os colaboradores Antônio Barreto Neto, Gladys Furtado Brasil, João Paulo da Silva Garcia, Juliana Sales Bernardino e Danilo Lima Catunda, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão Inventariante encarregada de promover um levantamento dos bens patrimoniais móveis e imóveis desta Secretaria. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº237/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES , João Albery Dias Júnior – Coordenador Administrativo, Francisco Paulo Pimenta da Silveira – Coordenador Financeiro, Ana Regina Aragão de Araújo Freitas Farias – Orientadora de Célula, e os colaboradores Antônio Barreto Neto, Gladys Furtado Brasil, Juliana Sales Bernardino, Danilo Lima Catunda e Bárbara da Justa Fernandes, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão Inventariante encarregada de promover um levantamento dos bens patrimoniais móveis E IMÓVEIS desta Secretaria SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº239/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 10/06/2024, da Portaria nº250/2023 , datada de 13/07/2023 e publicada no Diário Oficial de 26/03/2024, que RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS , João Albery Dias Júnior, Ana Regina Aragão de Araújo Freitas Farias e os Colaboradores, Gladys Furtado Brasil, Juliana Sales Bernardino e Danilo Lima Catunda, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão para avaliação e deliberação de bens móveis quanto à doação, leilão e inservíveis desta Secretaria. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº240/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES , João Albery Dias Júnior – Coordenador Administrativo, Ana Regina Aragão de Araújo Freitas Farias – Orientadora de Célula, e os colaboradores Gladys Furtado Brasil, Juliana Sales Bernardino, Danilo Lima Catunda e Bárbara da Justa Fernandes, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão para avaliação e deliberação de bens móveis quanto à doação, leilão e inservíveis desta Secretaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº328/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora GLÓRIA FRANCISCA BURLAMAQUI CARVALHO , matricula n° 300278-1-7, que exerce o cargo em comissão de Coordenador DNS-2, como gestora de contrato, cujo objeto versa sobre aquisições de livros, jogos educativos e brinquedos infantis SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.