DOE 13/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024

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PORTARIA Nº1039/2024.

DESIGNA GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 12, inciso III, do Decreto Estadual n° 34.048, de 28 de abril de 2021, e suas alterações, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, o sistema de compras; CONSIDERANDO a instrução do NUP 24001.003445/2024-85 que solicita a designação do servidor para atuar como gestor de unidade contratante; RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor José Valdean Frota Carvalho, matrícula nº 404891.1.8, como Gestor de Unidade Contratante, da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC/SESA, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 10 de junho de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1041/2024.

ALTERA OS MEMBROS DA PORTARIA Nº862/2024.

O SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO a Portaria nº 862/2024, publicada no DOE em 10 de maio de 2024, que instituiu a Comissão Especial de Acompanhamento e Análise da documentação apresentada nos processos de Edital de Chamamento Público nº 04/2024; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.031434/2024-95. RESOLVE:

Art. 1º. Os membros da Portaria nº 862/2024, publicada no DOE em 10 de maio de 2024, passam a ser os elencados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 10 de junho de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1°, DA PORTARIA Nº1041/2024