DOE 14/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024

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• 11.2. Todas as informações sobre a ação educacional prevendo especificidades e modalidade de ensino, componentes curriculares com carga horária, regime de trabalho, bem como os critérios e modalidades de avaliação a serem utilizados serão descritos no Plano de Ação Educacional (PAE) do Curso de Formação de Técnico em Apoio Solo (CFTAS/2024) da CIOPAER. O PAE será elaborado e organizado segundo as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da AESP e levado ao conhecimento dos candidatos no ato da matrícula;

1. DAS COMISSÕES DE SELEÇÃO

• 12.1. Comissão de Elaboração do Edital de Seleção: Ten-Cel QOPM José Álber Monteiro Campos (presidente), Maj QOPM Pascoal Antônio Apolônio Neto e o Cap QOPM Antônio Ytallo Silva Costa e DPC Gabriela Barbosa Lima;

• 12.2. Comissão de Inscrição, Análise de Recursos e Divulgação dos Resultados: Maj QOPM Elton de Oliveira Rodrigues (presidente), Maj QOPM Renan Luna Belarmino, Maj QOPM Pascoal Antônio Apolônio Neto, Cap QOPM Anderson Valentin Santos de Oliveira; Cap QOPM João Paulo Leite Silva e Ten QOBM Diego Rodrigues e Silva Falcão;

• 12.3. Comissão de Realização do TAF: Ten-Cel QOBM Francisco Fernando de Oliveira (presidente), Ten-Cel QOPM Steici Wandrey e Silva Alencar, St PM Burton Deyves Gomes de Araújo e 1° Sgt PM José Itamar Ferreira Andrade.

• 12.4. Comissão de Saúde: Dr. Warner Campos (presidente), Dr. Leonardo Augusto Coelho Torres da Silva e o Enfermeiro Sandro Eduardo de Freitas Cruz. 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• 13.1.A inscrição na seleção implica o conhecimento e a aceitação irrestrita de suas normas e exigências pelo candidato, sem direito algum à compensação decorrente da anulação ou do cancelamento de sua inscrição, da desclassificação ou da eliminação da seleção, da inobservância dos ditames e prazos fixados ou, ainda, do seu não aproveitamento na CIOPAER;

• 13.1.1. A aprovação no Curso de Formação de Técnico em Apoio Solo não garante nomeação para os cargos que vierem a estar ociosos na CIOPAER; e

• 13.1.2. A aprovação no Curso de Formação de Técnico em Apoio Solo não garante ordem de convocação ou nomeação para os cargos que vierem a estar ociosos na CIOPAER.

• 13.2.O presente Edital tem validade exclusiva para o CFTAS/2024, da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER).

• 13.3. A presente seleção somente terá validade para as vagas constantes neste Edital.

• 13.4. Após a conclusão do curso, os aprovados retornarão às unidades de origem;

• 13.5.1. Para os servidores das corporações da PMCE, do CBMCE e da PCCE será facultada ao Secretário da SSPDS sua lotação no serviço de Apoio Solo da CIOPAER, de acordo com a necessidade do serviço, desde que respeitada toda a legislação que trata da matéria.

• 13.5. Os servidores das corporações da PMCE, do CBMCE e da PCCE que concluírem o curso poderão ser lotados em qualquer uma das bases da CIOPAER (Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Quixadá e Crateús), de acordo com a necessidade do efetivo.

• 13.6. Ficarão a cargo da vinculada de origem as providências e as medidas relativas ao transporte, pagamento de diárias e ajuda de custo ao servidor do Estado do Ceará matriculado, oriundo de unidades do interior do Estado, conforme Decreto nº 30.719/2011, de forma que não exceda 20 (vinte) diárias em obediência ao Art. 7º do referido Decreto.

• 13.7. Todos os testes serão filmados pela comissão avaliadora, não sendo permitidas filmagens por outros que não façam parte da referida comissão.

• 13.8. É vedada a participação na seleção prevista neste Edital de qualquer servidor que já tenha concluído o Curso de Formação de Técnico em Apoio Solo (CFTAS), ou qualquer outro curso equivalente.

• 13.9. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Coordenador da CIOPAER, assessorado pela coordenação do curso e assistido pelos membros das comissões.

• 13.10. Para toda e qualquer nomeação posterior, deverão ser respeitados os regulamentos da CIOPAER, assim como as recomendações e resoluções da ANAC, incluindo a RBAC nº 90.

• 13.11. Sempre que recomendado pela Comissão de Saúde poderão ser exigidos novos exames, inclusive o exame do Beta HCG pelas candidatas do sexo feminino, no decorrer do curso de formação, também para garantir a integridade física dos candidatos no decorrer do curso de formação.

• 13.12. Caso a Comissão de Saúde, após análise dos exames solicitados no item 13.11., avalie pela impossibilidade do candidato realizar o treinamento previsto na grade curricular do curso de formação, este último será desclassificado do curso de formação.

Fortaleza - CE, 16 de maio de 2024.

ANEXO I – AUTORIZAÇÃO DE CHEFE IMEDIATO ANEXO II – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA ANEXO III – REQUERIMENTO PARA RECURSO

Darley Oliveira de Sousa – CEL AV

COORDENADOR DA CIOPAER Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS

ANEXO I AUTORIZAÇÃO DE CHEFE IMEDIATO

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM APOIO SOLO DA CIOPAER – CFTAS/2024 EDITAL Nº02/2024 – CIOPAER

DECLARO, para os devidos fins, que estou autorizado pelo meu comandante imediato a participar do processo seletivo para o Curso de Formação de Técnico em Apoio Solo – CFTAS/2024 da CIOPAER.

Tenho ciência de que meu ingresso no CFTAS/2024 dependerá de minha aprovação no Processo Seletivo, bem como do preenchimento das vagas ofertadas, conforme o Edital Nº 02/2024 – CIOPAER.

NOME COMPLETO:

NOME DE GUERRA:

POSTO/GRADUAÇÃO (MILITAR) CARGO (CIVIL):

UNIDADE DE ORIGEM: MATRÍCULA:

CELULAR:

E-MAIL:

___,/__/2024

________ LOCAL E DATA CANDIDATO

PREENCHIMENTO DO COMANDANTE IMEDIATO

NOME COMPLETO:

NOME DE GUERRA: POSTO/GRADUAÇÃO (MILITAR) CARGO (CIVIL): UNIDADE DE ORIGEM: MATRÍCULA:

TELEFONE DO TRABALHO CELULAR: E-MAIL: