DOE 11/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024

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diárias, no valor unitário de 131,43 (Cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.182,87 (Hum mil, cento e oitenta e dois reais oitenta e sete centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2022

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL/CE - SAAE, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/000168. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.817.778/0001-37/0001-79. V - ENDEREÇO: Rua Doutor Monte, 563 – Centro – Sobral/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.002170/2024-74 e Parecer Jurídico n° 302/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato n°052/2022 , por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 29 de junho de 2024, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). As despesas correrão pela seguinte dotação orçamentária: 21100002.20.122.421.20163.15.339039.1.5009100000.0 (8200) e PF 2100018012024M – MAPP: 800. O contrato tem como objeto a contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, afim de cobrir as despesas de água e esgoto do posto de classificação de Sobral/CE, localizado na Av. Lúcia Saboia, n° 311, Centro, Sobral/CE. IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). X - DA VIGÊNCIA: Por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 29 de junho de 2024. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 052/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 28 de maio de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e GUSTAVO PAIVA WEYNE RODRIGUES Representante Legal (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO – IG: 1271315

Nº DO DOCUMENTO 003/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- SDA/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA , inscrita no CNPJ nº. 04.907.402/0001-25. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, PESSOA JURÍDICA , PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ (EMATERCE). VIGÊNCIA: O Consultor executará os Serviços no período de 06 (seis) meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço expedida pela Contratante. O prazo para conclusão dos trâmites de pagamentos será de 02 (dois) meses. O prazo de Vigência do Contrato é de 08 (oito) meses, tendo início a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.211.10960.03.449035.1.5009100000.4 21100037.20.6 06.211.10960.03.449035.1.7543220058.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de Junho 2024. SIGNATÁRIOS: Moisés Braz Ricardo Secretário do Desenvolvimento Agrário (CLIENTE)e JOÃO PAULO MOTA CORDEIRO Representante Legal do INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA SS LTDA (CONSULTOR).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº080/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALVES , que exerce a função de Técnico em Agropecuária, matrícula nº 444.1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de Sobral e Frecheirinha, no período de 18 a 21/06/2024, a fim de realizar fiscalização dos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta um reais, quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024. João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº081/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar retirada de pendências geocadastrais dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº082/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº082/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024