DOE 11/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº DO DOCUMENTO 02/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO - SDE, Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 60.811-341 – Fortaleza-Ceará. CONTRATADA: FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – FAEC , AV Professor Eduardo Girão 317, Jardim América, CEP 60410-442. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido à PATROCINADA para a realização do SEMINÁRIO NORDESTINO DO AGRO E FEIRA DO AGRO NORTE E NORDESTE - PECNORDESTE 2024 , que acontecerá no período de 06 a 08 de junho de 2024, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. O patrocínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar relacionamento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art. 2º, inciso II, da Lei nº 16.142/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do Processo Administrativo NUP 56001.000485/2024-61. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pagos até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100001 . 22 . 661 . 252 . 10749 . 15 . 339039 . 2.500.9100000.0.4.01 - 10231983. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Carlos Bezerra Filho FAEC.
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023
I. ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; II. CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC III. ENDEREÇO: AVENIDA WASHINGTON SOARES, 999 – PORTÃO D – EDSON QUEIROZ, FORTALEZA – CE; IV. CONTRATADA: TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.311.116/0001-30. V. ENDEREÇO: RUA ADIB AUADA 35 –CJ 211 – BLOCO “C”, CEP: 06710-700; VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/1993 e Alterações Posteriores e Art. 190 da Lei 14.133/2021; VII. FORO: FORTALEZA – CEARÁ; VIII. OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE NATUREZA CONTÍNUA, CONTEMPLANDO A GESTÃO DOCUMENTAL E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA., NA QUAL A JUCEC É A CONTRATANTE. IX. VALOR GLOBAL: R$ 5.095.100,00 (cinco milhões, noventa e cinco mil e cem reais). X. DA VIGÊNCIA: 19/06/2024 até 18/06/2025 XI. DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO OU POR TERMOS ADITIVOS ANTERIORES; XII. DATA: 02/05/2024 XIII. SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (PRESIDENTE DA JUCEC) E ROBERTO CAMPOS MARINHO FILHO, REPRESENTANTE LEGAL DA TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA. XIV. NUP: 56032.000585/2024-21. Humberto Lopes Cavalcante PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº303/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 (meia diária), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024, Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea a, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10690.01.339014.2.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº303/2024, 29 DE MAIO DE 2024
| Ã | Í | Í | DIÁ | RIAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/FUNÇO | MATRCULA | CLASSE | PERODO | ROTEIRO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL |
| FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA |
AUDITOR FISCAL ESTADUAL |
199845-1-6 | II | 05/06/2024 A 08/06/2024 |
CRATO/FORTALEZA/ CRATO |
3,5 | 131,43 | 35% | 621,01 |
| JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES |
AGENTE FISCAL ESTADUAL |
169393-1-5 | II | 05/06/2024 A 08/06/2024 |
CRATO/FORTALEZA/ CRATO |
3,5 | 131,43 | 35% | 621,01 |
| FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS |
F-SUPERVISOR REGIONAL |
300061-1-9 | II | 05/06/2024 A 08/06/2024 |
CRATO/FORTALEZA/ CRATO |
3,5 | 131,43 | 35% | 621,01 |
| FELIPE FRANCELINO FERREIRA |
AUDITOR FISCAL ESTADUAL |
199808-1-2 | II | 05/06/2024 A 08/06/2024 |
CRATO/FORTALEZA/ CRATO |
3,5 | 131,43 | 35% | 621,01 |
| JOÃO EUDES LOPES MAMEDES |
AGENTE FISCAL ESTADUAL |
169380-1-7 | II | 05/06/2024 A 08/06/2024 |
MAURITI/FORTALEZA/ MAURITI |
3,5 | 131,43 | 35% | 621,01 |
*** *** * PORTARIA Nº304/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 (meia diária), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024, Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea a, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10690.02.339014.2.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº304/2024, 29 DE MAIO DE 2024
| Ã | Í | Í | DIÁ | RIAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/FUNÇO | MATRCULA | CLASSE | PERODO | ROTEIRO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL |
| CRISTIANO BENEDITO DA SILVA |
AGENTE FISCAL ESTADUAL |
169379-1-6 | II | 05/06/2024 A 08/06/2024 |
IGUATU/FORTALEZA/ IGUATU |
3,5 | 131,43 | 35% | 621,01 |
| VANESSA VIEIRA CHAVES |
AUDITORA FISCAL ESTADUAL |
199837-1-4 | II | 05/06/2024 A 08/06/2024 |
IGUATU/FORTALEZA/ IGUATU |
3,5 | 131,43 | 35% | 621,01 |
*** *** * PORTARIA Nº305/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 (meia diária), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024, Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea a, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10690.06.339014.2.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.