DOE 11/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº494/2024, 29 DE MAIO DE 2024

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2024 ADECE

Realizar a seleção pública de, no mínimo 10 (dez), e no máximo 13 (treze) empresas fabricantes de móveis , que constituem o APL de Móveis de Marco, estabelecidas em um dos seguintes municípios: Marco, Cruz, Bela Cruz e Morrinhos, no Estado do Ceará, que estejam interessadas em expor, de forma gratuita, em 1 (um) espaço de 27,00 m², cada uma, cuja locação será feita pela ADECE, no 5º Salão de Móveis – Encontro de Negócios de Marco, que acontecerá, no período de 5 a 7 de junho de 2024, em Marco/CE, sendo considerado o maior evento da Região Norte do Estado com exposição de móveis, visitas técnica aos show rooms das fábricas de móveis, workshop para empresários locais, rodadas de negócios, programação cultural, e promoção de atrativos turísticos. Conforme previsto no Edital de Chamamento Público, o resultado parcial foi divulgado e foi aberto o prazo para recursos. Concluso este prazo, o resultado final do certame, está exposto abaixo:

Fortaleza/CE, 04 de junho de 2024 .

Dani Gurgel Serpa DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 15/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: VISÃO MUNDIAL . OBJETO: Patrocínio para a realização Projeto Proteja . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de doação tem como fundamento o art. 27, §3º e art. 30, caput da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os art. 116 c/c art. 117, inciso I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, Lei Estadual Nº 11.889/1991 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 16 (dezesseis) meses, contado a partir da data da celebração do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em pagos em conformidade com a cláusula terceira do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira, Lorena Vitor Loureiro e Welinton Pereira da Silva.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 33/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: NEO-TAGUS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA . OBJETO: Aquisição, instalação e manutenção (garantia), com reposição de peças, de 05 (cinco) relógios eletrônicos para registro de frequência, compatíveis com o software . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, Caput, e inciso I, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e art. 41, caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 37 (trinta e sete) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 21.940,05 (vinte e um mil e novecentos e quarenta reais e cinco centavos), pagos em conforme com a cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Felipe Braga Santana.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0712/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.069619/2024-47, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora ADRIANA FERREIRA MENDONCA , matrícula 48107818, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 07 de maio de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº189/2018/NUP 22001.034052/2024-98 IG: : 1321745; I SACC 1047999

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA ., com sede na Rua Graciliano Ramos, 146,