DOE 07/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº105 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 081/2024

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA EVENT’S PRODUÇÕES LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº 09.348.812/0001-05, com sede na Av. Expedicionários, nº 4777, Parreão, CEP: 60.410305, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. André Luis dos Santos Pereira, denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “PATRULHA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “COMPLEXO SOCIAL NO GENIBAÚ” – no dia 29 de MAIO, às 09:00hrs, no município de FORTALEZA - CE, com a participação da banda musical “PATRULHA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.005918/2024-81. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e André Luis dos Santos Pereira - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2022

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO – CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER e CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD; II – CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CERÁ - FUNTELC, CNPJ N° 09.470.303/0001-42; III – ENDEREÇO: RUA OSVALDO CRUZ, N° 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ , CNPJ N° 07.047.251/0001-70; V – ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, N° 150, JOAQUIM TÁVORA, NESTA CIDADE, CEP: 60.135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NOS PROCESSOS VIPROC N° 03784401/2022 E SUITE NUP 30012.000148/2024-51; VII- FORO: FORTALEZA-CEARÁ; VIII – OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL Nº187/2022 POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$ 610.737,56 (SEISCENTOS E DEZ MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), COM VALOR MENSAL ESTIMADO EM R$ 50.894,80 (CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 06 DE JUNHO DE 2024 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL N° 187/2022, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII – DATA: 29 DE MAIO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER – EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO DA COELCE.

José Gledson Oliveira da Páscoa

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

Publique-se e registre-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº048/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº 073/2021, de 15 de outubro de 2021, publicada no DOE de 18 de outubro de 2021 que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, RESOLVE CONCEDER BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, considerando a aprovação no resultado final do processo seletivo do programa de Estagiários Pós-Graduação – Edital 02/2022, publicado no DOE 18 de abril de 2022, com homologação publicada no DOE de 20 de setembro de 2023, prorrogado através do Edital 001/2023, de 16 de outubro de 2023, publicado no DOE de 27 de novembro de 2023, no valor mensal de R$ 2.154,32 (Dois mil cento e cinquenta quatro reais e trinta e dois centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, para o ESTAGIÁRIO abaixo relacionado:

A vigência da concessão de bolsa estágio poderá encerrar-se antes do prazo de 1 (um) ano, diante da conclusão do curso de pós-graduação, salvo comprovação de matrícula em novo curso na área do direito sem solução de continuidade. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº73/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº 073/2021, de 15 de outubro de 2021, publicada no DOE de 18 de outubro de 2021 que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, RESOLVE CONCEDER BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, considerando a aprovação no resultado final do processo seletivo do programa de Estagiários Pós-Graduação – Edital 02/2022, publicado no DOE 18 de abril de 2022, com homologação publicada no DOE de 20 de setembro de 2023, prorrogado através do Edital 001/2023, de 16 de outubro de 2023, publicado no DOE de 27 de novembro de 2023, no valor mensal de R$ 2.154,32 (Dois mil cento e cinquenta quatro reais e trinta e dois centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, para o ESTAGIÁRIO abaixo relacionado: NOME A PARTIR DE ATÉ VICTOR VERÇOSA DO NASCIMENTO 03/05/2024 02/05/2025

A vigência da concessão de bolsa estágio poderá encerrar-se antes do prazo de 1 (um) ano, diante da conclusão do curso de pós-graduação, salvo comprovação de matrícula em novo curso na área do direito sem solução de continuidade. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº74/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº 073/2021, de 15 de outubro de 2021, publicada no DOE de 18 de outubro de 2021 que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, RESOLVE CONCEDER BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, considerando a aprovação no resultado final do processo seletivo do programa de Estagiários Pós-Graduação – Edital 02/2022, publicado no DOE 18 de abril de 2022, com homologação publicada no DOE de 20 de setembro de 2023, prorrogado através do Edital 001/2023, de 16 de outubro de 2023, publicado no DOE de 27 de novembro de 2023, no valor mensal de R$ 2.154,32 (Dois mil cento e cinquenta quatro reais e trinta e dois centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, para o ESTAGIÁRIO abaixo relacionado: