DOE 07/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº105 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº051/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Evento Salão de Móveis de Marco - Encontro de Negócios, concedendo-lhes cinco diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.

Maria Inês Cavalcante Studart Menezes

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº051/2024, DE 04 DE JUNHO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2023, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA PONTUAL RENT A CAR LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Francisco Sá, 3636, Loja 09, Carlito Pamplona - Fortaleza/CE – CEP: 60.310-052; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE e nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes com todos os seus anexos; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, de execução bem como o valor global do contrato nº 30/2023 por mais 12 (doze) meses contados a partir de 03 de junho de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 178.020,00 (Cento e setenta e oito mil e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 03 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 27 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Marcos Antônio de Carvalho - Sócio na Contratada.. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 08/2024

PROCESSO Nº: 56012.000884 / 2024-01 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. JUSTIFICATIVA: A participação da ADECE no “XII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2024”, que acontecerá no período de 17 e 18 de junho de 2024, no Centro de Eventos, em Fortaleza - CE. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 27 de maio de 2024.- Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº011/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º, do Art. 6º, do Decreto n º 23.673, de 03 de maio de 1995, DOE de 05/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, durante do mês de MAIO/2024.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de abril de 2024. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEDIH Nº014/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º, do Art. 6º, do Decreto n º 23.673, de 03 de maio de 1995, DOE de 05/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, durante do mês de JUNHO/2024.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de maio de 2024. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº014/2023 PROCESSO NUP 63000.000310/2024-20

O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, neste ato representada pela Secretária dos Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, considerando o Termo de Fomento nº 014/2023, cujo objeto é a execução do Projeto Chá Tecnológico e Social Itinerante – 2ª Edição, celebrado entre a Secretaria da Proteção Social, Justiça Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e o INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO