DOE 06/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº104 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA (COAF) Nº17/2024 O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a POLICIAL MILITAR, RITA MARIA DOS SANTOS SOUSA , matrícula nº 108.562-1-3, lotado no BPRE da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000792. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2024. Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** * PORTARIA Nº025/2024 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2024. Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024
| ORD. | NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANTÔNIA FERREIRA LIMA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 000.283-12 | E | 40 |
| 2 | ANTÔNIO HOSANO DA SILVA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 117.117-15 | A | 40 |
| 3 | EMÍDIA MARIA VASCONCELOS | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 085.777-14 | E | 40 |
| 4 | FRANCISCA VELEIDA DA SILVA | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 003.206-17 | A | 40 |
| 5 | GORETE DA SILVA VIANA | ATENDENTE DENTAL | 306.758-19 | A | 40 |
| 6 | HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 085.334-15 | A | 40 |
| 7 | MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 000.284-1X | A | 40 |
| 8 | ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 103.275-12 | A | 40 |
*** *** * PORTARIA Nº27/2024 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES** relacionadas no anexo único desta portaria, durante o mês de JULHO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2024.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº27/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024
| ORD. | NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | VALOR TICKET |
QUANTIDADE | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANTONIA JANIELE SANTOS DO NASCIMENTO | SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1 | 843.928-39 | 15,87 | 20 | 317,40 |
| 2 | ANDRESSA ADELIA DUARTE SABIA BORGES | SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1 | 300.353-80 | 15,87 | 20 | 317,40 |
| 3 | ELAINE DA SILVA NASCIMENTO VASCONCELOS | SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1 | 300.353-72 | 15,87 | 20 | 317,40 |
| 4 | KECIANA DA ROCHA NUNES | SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1 | 300.336-20 | 15,87 | 20 | 317,40 |
| 5 | RAIMUNDO NONATO DA SILVA | ASSESSOR TÉCNICO DAS – 1(DENTISTA) | 300.305-83 | 15,87 | 20 | 317,40 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº133/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve aos SERVIDORES Adaílton Barbosa de Castro, ocupante do cargo de 1º Sargento, Matrícula: 135.118-1-0, Jander Carpina Maciel, ocupante do cargo de 2º Sargento, Matrícula: 136.315-1-4 e Renato Ribeiro Silva, ocupante do cargo de Soldado, Matrícula: 308.856-5-1, o valor total de R$ 7.342,55 (sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), em face da diferença de Gratificação de Representação de Gabinete referente aos anos de 2022 e 2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.016211/2024-89. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº163/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor PAULO SILVA ALMEIDA , ocupante do cargo de 1º Sargento, Matrícula: 101.113-1-5, o valor total de R$ 1.373,15 (um mil, trezentos e setenta e três reais e quinze centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 01/08/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.007329/2024-16. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19 6.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº166/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RELYSON TORRES RODRIGUES , ocupante do cargo de 3º Sargento, Matrícula: 301.060-1-6, o valor total de R$ 274,63 (duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.011065/2024-03. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19 6.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA