DOE 06/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº104 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2024_001_2105 /2024

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: F ROCHA & CIA LTDA . OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Coleta Biométrica para fins de identificação civil – CIN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2024/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 224.068,00 (duzentos e vinte e quatro mil e sessenta e oito reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 04.06.2024 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Julio Cesar Carmo Rocha - Representante legal do CONTRATADO

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2024_001_3004 /2024 CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: LAR E COZINHA COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de 09 (nove) freezers para a Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20230040, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 34.920,00 (trinta e quatro mil e novecentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.11736.03.449052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024 SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE e MARIA VICTÓRIA ACCIOLI JUBÉ DE MIRANDA - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 062, SÉRIE 3, ANO XVI, que publicou o Termo de reconhecimento de dívidas 23/2024 entre SRA. MARIA DO SOCORRO e a Perícia Forense do Estado do Ceará, referente ao pagamento de despesa correspondente ao valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), correspondente à prestação de serviços de locação de imóvel à Perícia Forense do Estado do Ceará... Onde se lê: CREDORA: SRA. MARIA DO SOCORRO, INSCRITA NO CPF N° 439.218.503-18; Leia-se: CREDORA: SRA. MARIA DO SOCORRO, INSCRITA NO CPF N° 439.218.503-63. Fortaleza, 28 de maio de 2024. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº511/2024 – DG/AESP/CE NUP Nº NUP 10041.001319/2024-13 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 14/2024, através do NUP 10041.001310/2024-02, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 28 (vinte e oito) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE BM - CHST BM 2024 - PERÍODO ( 15/04/2024 A 31/05/2024 ). Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp|CE, em Fortaleza - CE, aos 22 de maio de 2023. CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE BM - CHST BM 2024 - PERÍODO ( 15/04/2024 A 31/05/2024 ) Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP|CE Período: 15/04/2024 a 31/05/2024 Carga-Horária: : 220h/a

Fortaleza, 27 de maio de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC DIRETOR-GERAL