DOE 07/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº105 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024

72

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 071, de 17 de abril de 2024, que publicou o Ato, datado de 15 de abril de 2024, que exonerou o(a) servidor(a) PATRYK DEANGELO MAGALHAES SILVA, matrícula 30614593, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) Secretaria da Educação. ONDE SE LÊ : a partir de 01 de abril de 2024 LEIA-SE : a partir de 01 de maio de 2024 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 049, de 12 de março de 2024, que publicou o Ato, datado de 08 de março de 2024, que nomeou o(a) servidor(a) ANTONIA CAROLINE RIBEIRO NOGUEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) Secretaria da Educação. ONDE SE LÊ: A partir da publicação LEIA-SE: A partir de 06 de fevereiro de 2024

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº024/2024 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000017-X, desta Secretaria do Esporte, a viajar a cidade Tamboril – CE, no período de 30 a 31/05/2024, a fim de representar o secretário na inauguração das Areninhas dessa cidade e do distrito de Sucesso, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.

Francisco Igor Almeida Rufino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°005/2024 PRÉ-RESERVA Nº1321333

Considerando o disposto nos autos do processo NUP n° 42001.000796/2024-16, fundamentado no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, bem como na Lei nº 14.133/2021, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°005/2024 para a formalização de parceria visando à execução do Projeto FUTPAZ com o Caucaia Esporte Clube, inscrito no CNPJ n.º 06.248.172/0001-65, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), face sua natureza singular de reconhecido destaque e tradição no âmbito do futebol cearense. O FUTPAZ tem o objetivo de beneficiar três mil crianças e adolescentes, mediante a prática do futebol técnico nas areninhas, com aulas ministradas por atletas profissionais, visando desenvolver e aprimorar as atividades em cada núcleo esportivo, através da promoção da profissionalização do esporte, bem como do impacto positivo sobre a saúde, lazer, sociabilidade e entretenimento do público beneficiado. Para tal fim, as despesas decorrentes da contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 42100001.27 .812.152.10859.3.335041.1.500.9100000.1.4.01- 20614 (SESPORTE) Fortaleza, 03 de junho de 2024. Francisco Igor Almeida Rufino Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Fortaleza, em Ceará, 03 de junho de 2024.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 14/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1317527

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/21, assim como, outras leis e decretos especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 300.000,00 Trezentos mil reais pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.811.152.12056.03.33903300.2.1.759.1200070.1.4 – 16808 FUNDEJ. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Representante Legal

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2024 PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA CEARÁ ATLETA – BOLSA ESPORTE O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte, neste ato representada por seu Secretário Titular, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº01/2024 para participação do processo de inscrição, seleção e concessão da BOLSA ESPORTE DO PROGRAMA CEARÁ ATLETA, a fim de alterar as datas constantes no APENDICE A - Cronograma da seleção de concessão de bolsa do Programa Ceará Atleta – Projeto Bolsa-Esporte, do Edital, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e condições originalmente consignados conforme discriminado a seguir: 1) Alterar as datas constantes no APÊNDICE A, passando a seguinte redação: APÊNDICE A – Cronograma da seleção de concessão de bolsa do Programa Ceará Atleta – Projeto Bolsa-Esporte FASE PERÍODO OU DATA Inscrição e Envio da Documentação 01/03/2024 a 06/05/2024 Avaliação documental 07/05/2024 a 13/06/2024 Resultado da análise documental 14/06/2024 Recurso 17 a 18/06/2024 Análise do Recurso 19 a 26/06/2024 Resultado Final 01/07/2024 Assinatura do Termo de Compromisso e envio dos dados bancários 02/07/2024 a 31/07/2024 Inicio do repasse Agosto/2024 Fonte: Coordenação do Programa Ceará Atleta. Fortaleza, 06 de março de 2024.Signatário: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº017/2024

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à EMPRESA DE TECNOLOGIA DO CEARÁ – ETICE , a quantia de R$ 1.038,57 (hum mil e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos), referente a fatura - ETICE - Link (internet) SESPORTE - MARÇO de 2024 do corrente ano, discriminados no processo administrativo NUP 42001.000871/2024-49. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 03 de junho de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO