DOE 07/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº105 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024

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Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de maio de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°70/2024

PROCESSO N° 04410/2024 OBJETO: Contratação da instrutora LORENA BRITO DA SILVA, a fim de ministrar o Curso “A Violência Armada no Brasil: Fluxo de Atenção para Vítimas” , constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de alinhar fluxos e fortalecer a comunicação entre serviços para o atendimento a vítimas diretas e indiretas da violência armada, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o Curso “A Violência Armada no Brasil: Fluxo de Atenção para Vítimas”, direcionado a colaboradores de programas do Estado que atendem pessoas vítimas de violência armada, a fim de debater os processos de trabalho relacionados ao atendimento dessas vítimas, organizar a rede de atendimento, compreender o potencial das políticas públicas na atuação dos efeitos da violência armada, estabelecer ferramentas de intervenção multidisciplinar e discutir a resiliência desses serviços para atuar em situações de crise. VALOR: R$ 3.093,20 (três mil, noventa e três reais e vinte centavos), sendo R$ 140,60 (cento e quarenta reais e sessenta centavos). • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 • FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: LORENA BRITO DA SILVA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE A escolha da instrutora LORENA BRITO DA SILVA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Doutora em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), possuindo, ainda, experiência na área relativa à temática do Curso, por meio de estudos relacionados a violências e situações de vulnerabilidades, conforme documentação em anexo. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora LORENA BRITO DA SILVA, a fim de ministrar o Curso “A Violência Armada no Brasil: Fluxo de Atenção para Vítimas”, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°82/2024

PROCESSO N° 04837 /2024 OBJETO: Contratação da instrutora CARLA MORGANA FERREIRA NOBRE, a fim de ministrar o Curso “Educação Ambiental e Engajamento Comunitário” , constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de capacitar profissionais do setor público para implementar e promover práticas de educação ambiental, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o Curso “Educação Ambiental e Engajamento Comunitário”, apresentando os conceitos básicos de educação ambiental e sustentabilidade no âmbito público. VALOR: R$ 1.874,60 (um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. ; CONTRATADA: CARLA MORGANA FERREIRA NOBRE .. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora CARLA MORGANA FERREIRA NOBRE deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Graduada em Engenharia Ambiental e Sanitária pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), possuindo, ainda, MBA em Planejamento e Gestão Ambiental na Cadeia Produtiva pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora CARLA MORGANA FERREIRA NOBRE, a fim de ministrar o Curso “Educação Ambiental e Engajamento Comunitário”, voltado para servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 06/06/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

CORRIGENDA

Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas ao servidor ADILSON PONTES DA ROCHA, matricula 000003, Analista Legislativo:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de junho do ano de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA

Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas ao servidor MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA, matricula 000184, Analista Legislativo:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de junho do ano de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL