DOE 06/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº104 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ | IDACE | 11.000,00 | 11.000,00 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | SEDUC | 6.383.300,00 | 65.793.300,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 3.743.947,21 | 38.256.169,04 |
| SECRETARIA DA CULTURA |
SECULT | 0,00 | 5.231.250,94 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS | SOHIDRA | 45.100,00 | 345.100,00 |
| CASA CIVIL |
CASA CIVIL | 0,00 | 12.800.000,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ | FUNECE | 0,00 | 20.000,00 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 4.045.000,00 | 4.045.000,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 172.682.350,69 | 34.000.000,00 |
| CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | CGE | 9.000,00 | 9.000,00 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 300.000,00 | 300.000,00 |
| FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE | FUNDEJ | 80.000,00 | 3.069.632,06 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 3.497.604,02 | 26.768.037,62 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 0,00 | 50.000.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO | FESB | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 1.150.000,00 | 3.650.000,00 |
| INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ | ISSEC | 300.000,00 | 300.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 11.874.617,50 | 10.233.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE | FECA | 0,00 | 1.436.174,15 |
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
FEAS | 0,00 | 1.641.617,50 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | ADAGRI | 100.000,00 | 100.000,00 |
| INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ | IPEM | 0,00 | 3.271.975,66 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 4.440.000,00 | 4.440.000,00 |
| SECRETARIA DO TRABALHO | SET | 0,00 | 1.050.000,00 |
| FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ | FIMPCE | 0,00 | 9.900.000,00 |
| 2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit | 52.225.101,57 | ||
| 2.501.1100000 - Recursos Ordinários - EGE - Superávit | 34.000.000,00 | ||
| 1.544.9200000-Recursos de Precatórios do Fundef – Excesso - SEDUC | 21.000.000,00 | ||
| 2.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef – Superávit - SEDUC | 27.000.000,00 | ||
2.569.9200000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE-SEDUC |
400.000,00 | ||
| 2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SEDUC - Superávit | 80.000,00 | ||
2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - FUNECE - Superávit |
20.000,00 | ||
2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal |
191578923 | ||
| - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES | .., | ||
| 2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde- Superávit - FUNDES |
143.498,50 | ||
| 2.602 - 200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes | |||
| do Governo Federal Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 72943202 | ||
Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid - Superávit - FUNDES |
., | ||
| 2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo | |||
| Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0 - Superávit - FUNDES |
161.325,00 | ||
| 2.636.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - Superávit - FUNDES | 1.010.969,54 | ||
2.669.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Superávit - FECA |
1.436.17415 | ||
1.700 - 200082 - Convênios com Órgãos Federais - Excesso - IPEM |
, 3.271.975,66 |
||
| 27002200082 - Convênios com Órãos Federais - Suerávit - SEINFRA | 5000000 | ||
| .. g p 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SAP |
., 800.895,89 |
||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SDA | 14.211.894,14 | ||
2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSPDS -Superávit |
1.600.000,00 | ||
2.754 - 220057 - Operações de Créditos Externas - Tesouro/KFW - SCIDADES - Superávit |
2.272.604,43 | ||
| 2.755 - 100012 - Alienação de Bens - Superávit - SEPLAG - Superávit | 2.500.000,00 | ||
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FUNDEJ |
2.989.632,06 | ||
| 2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT - Superávit - SEDUC | 1.000.000,00 | ||
| TOTAL | 415.106.523,22 | 415.106.523,22 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
ANEXO DO DECRETO Nº36.047, DE 06 DE JUNHO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 415.106.523,22
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 9.030.792,44 | |||
| 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 9.030.792,44 | |||
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10498 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - TCE. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 2.500.000,00 2.500.000,00 |
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20129 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TCE |
3.826.260,28 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 3.826.260,28 |
| 01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20251 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE | 2.704.532,16 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 2.704.532,16 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 33.970.856,79 | |||
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 33.970.856,79 | |||
| 26.783.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 11042 - Elaboração de Projetos e Desapropriação para Apoio à Implantação da Transnordestina. 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 2.700.2200082 | 1 | 50.000,00 50.000,00 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 23.420.856,79 23.420.856,79 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 2 | 2.900.000,00 2.900.000,00 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11073 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. IV - Gerenciamento e Super 03 - GRANDE FORTALEZA |
visão). INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 2 | 4.000.000,00 4.000.000,00 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11073 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. IV - Gerenciamento e Super 03 - GRANDE FORTALEZA |
visão). INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 | 2 | 3.600.000,00 3.600.000,00 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 2.097.000,00 | |||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 2.097.000,00 | |||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública |
2.097.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 2.097.000,00 |