DOE 06/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº104 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024

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razões expostas acima, o edital de licitação Pregão Eletrônico 2021/0026 - Viproc nº02753152/2021, que tem por objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para atender as necessidades da FUNECE, Capital e Interior de acordo com as especificações e quantitativos previsto nos Anexos e Termo de Referência, sendo concedido um prazo de 48 horas aos licitantes interessados. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº67/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições previstas no art. 209, caput e §1º da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), no art. 50, inciso XIX da lei 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Estadual) e tendo em vista o disposto nos arts. 25 e 26 do Decreto Estadual nº 34.597, de 17 de março de 2022 (dispõe sobre o Sistema de Correição dos Agentes Públicos Civis no Âmbito do Poder Executivo Estadual) e, ainda, considerando o que consta no processo NUP 27001.001544/2024-11 – SUITE, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS : Rimena Alves Praciano, matrícula nº 1032481-5, Assistente de Administração e Enide Maria Chaves Vidal, matrícula nº 0897381-4, Orientadora de Célula, para sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar possíveis irregularidades e/ou ilegalidades nos fatos descritos no processo mencionado. Parágrafo Único: Fica revogada a Portaria nº 047/2024, publicada no DOE do dia 10/05/2024. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 03 de junho de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se

ERRATA AO RESULTADO FINAL DO EDITAL PRÊMIO TERRITÓRIOS CULTURAIS TRADICIONAIS E PERIFÉRICOS A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710/2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Coordenadora da Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural consoante ao processo administrativo NUP 27001.002652/2023-20; CONSIDERANDO que o item 1.2, do edital, está previsto a premiação de 80 iniciativas culturais, sendo 40 de territórios culturais tradicionais e 40 de territórios culturais periféricos. No quadro disponibilizado no item 2.1, pode ser observado a disposição de vagas pelas subcategorias: entidades culturais, 16 (dezesseis) vagas e coletivos culturais, 24 (vinte e quatro) vagas. Além disso, é considerado a regionalização, onde, no mínimo 50% das vagas estão destinadas para iniciativas oriundas de municípios do interior do estado; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE: RETIFICAR o resultado pós recurso e resultado final do Edital Prêmio Territórios Culturais Tradicionais e Periféricos : Onde se lê no resultado pós recurso: INICIATIVAS CULTURAIS DOS TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS - COLETIVO CULTURAL (PESSOA FÍSICA) - INTERIOR

Permanecem inalterados as demais informações do resultado pós recurso e resultado final do Edital Prêmio Territórios Culturais Tradicionais e Periféricos. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2024 NUP: 27001.001500/2024-91

EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E, 20.723.079 DENISE ADRIANA ARGENTA (INFINITO PRODUÇÃO CULTURAL), PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo n° 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretária da Cultura, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº .757.133-*, residente e domiciliado nesta Capital; CONTRATADA E ENDEREÇO: 20.723.079 DENISE ADRIANA ARGENTA (INFINITO PRODUÇÃO CULTURAL), inscrita CNPJ/MEI nº 20.723.079/0001-96, com endereço no, Bairro: Pioneiro, Pinhalzinho/SC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quinta do Contrato nº 127/2024. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº127/2024** , para proceder o acréscimo de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a análise de 1 (um) projeto cultural, ao valor global do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará a ser de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais). DA VIGÊNCIA: Sem prorrogação de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 28 maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e 20.723.079 DENISE ADRIANA ARGENTA (INFINITO PRODUÇÃO CULTURAL) - CONTRATADO(A).

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2020 NUP: 27001.000254/2024-50

EMENTA: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF nº. .170.153-* SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA E ENDEREÇO: A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ sob o nº. 03.773.788/0001-67, Fortaleza/ CE, telefone: (85) 3108-0033, e-mail: [email protected], representada neste ato por JOSE VALDECI REBOUÇAS, brasileiro,CPF sob o nº. .082.963-, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, I, “b” c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no processo administrativo nº 27001.000254/2024-50. FORO: Fortaleza/CE OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº010/2020* , para: Proceder acréscimo mensal de R$ 3.752,74 (três mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos), totalizando um montante anual de R$ 45.032,88 (quarenta e cinco mil, trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), ao valor global do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará a ser de R$ 289.117,19 (duzentos e oitenta e nove mil, cento e dezessete reais e dezenove centavos). DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 28 maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e JOSE VALDECI REBOUÇAS - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE.

COORDENADOR JURÍDICO

Vitor Melo Studart