DOE 05/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº103 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº170/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024

EDITAL DE INTIMAÇÃO 002/2024 TERMO DE INTIMAÇÃO N°2024.22382/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 11 e 38, §12 e incisos, do DECRETO Nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2024.20308, o CONTRIBUINTE SOAMAR DISTRIBUIDORA LTDA , CGF: 06.176213-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (01/05/2023 a 31/07/2023), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat- Crateús, 22 maio de 2024. José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2021 (SACC 1160856)

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: INGRAM MICRO BRASIL LTDA , CNPJ: 01.771.935/0002-15; V - ENDEREÇO: Av. Piracema, 1341, Galpões 03 e 04, CEP: 06.460-030, Tamboré, Barueri, São Paulo; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo fundamenta-se: nos termos do Processo Administrativo NUP 19001.081737/2024-19, nas disposições do Contrato nº 018/2021 e no Artigo 57, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do aditivo a PRORROGAÇÃO dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº018/2021 ; IX - VALOR: O termo aditivo aludido não importa em ônus a esta Administração Fazendária; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato nº 018/2021 ficarão prorrogados por mais 12(doze) meses, compreendendo o período de 02/06/2024 a 01/06/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 29 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Neiva Maria da Silva e Francisco Augusto Zanet, REPRESENTANTES LEGAIS DA CONTRATADA.

Guilherme França Mooraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2022 (SACC 1209798)

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 019/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ: 05.531.239/0001-01; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134, Bairro Centro, Eusébio-Ce, CEP: 61.760-350; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O referido termo aditivo fundamenta-se: nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 019/2022, processo administrativo nº 19001.081733/2024-31, art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no item 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº019/2022 ; IX - VALOR: O valor do aditivo importa na quantia de R$ 6.886.791,96 (seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos), correspondendo ao valor mensal do contrato de R$ 573.899,33 (quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), conforme planilha constante no ANEXO ÚNICO do Termo Aditivo. Em face do Termo Aditivo aludido, a CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual no montante de R$ 344.339,60 (trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 4.1. da Cláusula Quarta do Aditivo referenciado, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 019/2022 e no subitem 20.8 do Edital referente ao Pregão Eletrônico n° 20210021 – SEFAZ; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 019/2022 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/06/2024 a 1º/06/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 27 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Orlando Braga de Almeida, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 025/2024 (SACC 1318571)

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; CONTRATADA: 50.186.271 NILSON PEREIRA BARROSO , CNPJ: 50.186.271/0001-51; OBJETO: O objeto do presente instrumento é o serviço de confecção de fardamentos dos estagiários do Programa Jovem Estagiário da SEFAZ-PJES, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OO presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2024/02132, com Termo de Participação nº 20240008 e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº35.341 de 09 de março de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 2.159,20 (dois mil cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.421.20161.03.449052000.1.500.9100000.0.2.01; DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 28 de maio de 2024; SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Nilson Pereira Barroso, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 027/2024 (SACC 13184271)

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; CONTRATADA: G L PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 32.713.483/0001-68; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de repelentes , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2024/06291, com termo de participação nº 20240011 e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.341 de 09 de março de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir