DOE 04/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº102 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024

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CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 042, Serie 3, ANO XVI, de 1 de março de 2024, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº 58001.000155/2023-11. Onde se lê: Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 58100001.04.122.421.20223.03.339092.1.5009100000.0. Leia-se: Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 58100001.04.122.421.20223.03.339093.1.5009100000.0. Fortaleza, 24 de maio de 2024. João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2021

I - ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 055/2021/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA FRANKLIN TÁVORA, 678 – LOJA C – CENTRO, CEP: 60.150-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NOS ARTS. 40, XI E 55, III, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024 QUE ABRANGE AS CATEGORIAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000127/2024; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº055/2021/ SAP , EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE SALARIAL COM BASE NO TERMO ADITIVO A CCT 2024/2024, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000127/2024, QUE ABRANGE AS CATEGORIAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO; IX - VALOR GLOBAL: R$190.807,80 (CENTO E NOVENTA MIL OITOCENTOS E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 055/2021/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 20/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE- VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 026/2024 PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: CONJUGAR ESFORÇOS ENTRE O MPCE E A SAP PARA ESTABELECER PROCEDIMENTO EFICIENTE DAS COMUNICAÇÕES DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS DESTINADAS ÀS VÍTIMAS OU INVESTIGADOS QUE SEJAM POLICIAIS PENAIS DE CARREIRA OU PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE EM ALGUMAS DAS UNIDADES PRISIONAIS ADMINISTRADAS PELA SAP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 28 DO DECRETO-LEI Nº 3.689/1941 E LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS) VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) MESES FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024 SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO-SAP; HALEY DE CARVALHO FILHO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, em Fortaleza, aos 28 de maio de 2024. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº088/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 43001.001806/2024-01 da Secretaria das Cidades, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº067/2024, datada de 02 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado, de nº 084 em 07 de maio de 2024, que Instaurou a Tomada de Contas Especial para fins de apuração de possíveis irregularidades na execução do CONVÊNIO nº 033346001 (100877), firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE PAU D’ARCO/CE. . SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/CIDADES/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Ed. SEPLAG - Avenida Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A ; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, prédio 2, bairro Santa Lúcia, CEP 93.700-000, na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP Nº 43001.000238/2024-13 e com fundamento no art. 57, inciso I, II, §1° e §2° da Lei nº. 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato n° 011/CIDADES/2021; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: - DOS PRAZOS: O prazo de execução e vigência do contrato ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de maio de 2024, estendendo-se até o dia 28 de maio de 2025 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução e vigência do contrato ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de maio de 2024, estendendo-se até o dia 28 de maio de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 27 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Luciano Rodrigo Weiand, REPRESENTANTE DA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0283/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 13001.013942/2024-75, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora ANA LÚCIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA PAULA , ocupante do cargo de Advogada, Grupo Ocupacional ANS, Nível 30, matrícula nº 01003119, lotada nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL , de 60 (sessenta) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e conceder no período de 27/05/2024 a 25/07/2027 (20 dias). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 21/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deliberativo da SOP aos 02 dias do mês de maio de 2024. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria