DOE 03/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº101 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 12/2024

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI , inscrita no CPF/ CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS (PASSAGENS RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL, SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS E VEÍCULOS TERRESTRES DE QUALQUER PORTE, TRANSLADO, SEGURO DE SAÚDE E DE BAGAGEM). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N° 20230022 - CASA CIVIL, DECRETO ESTADUAL Nº 32.824 DE 11/10/2018, ATA DE REGISTO DE PREÇOS 2024/02562, PARECER JURÍDICO Nº 95/2024 PROJU/EMATERCE, E OS PRECEITOS DO DIREITO PRIVADO, LEI FEDERAL Nº 13.303/2016 E O REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA CELEBRAÇÃO (ASSINATURA). VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.03.339039.1 .5009100000.0 – 20256. DATA DA ASSINATURA: 14 DE MAIO DE 2024 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA - REPRESENTANTE LEGAL DA WEBTRIP - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 02/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE - Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz. CONTRATADA: EMPRESA CASABLANCA RENT A CAR LTDA - Avenida Engenheiro Alberto Sá, n 1315 - Papicu, Fortaleza - CE, 60.175-395, Fortaleza, Ceará. OBJETO: Constitui objeto deste contrato, o serviço de locação de veículo sem motoristas , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Referência, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da rescisão do contrato 01/2024 que ocorreu no dia 09/04/2024 ou até a conclusão do Pregão Eletrônico aberto pelo NUP: 56001.000438/2024-18. . VALOR GLOBAL: R$ 590.400,00 ( quinhentos e noventa mil e quatrocentos reais ) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002 04 122 20213 03 339039 1 500 9100000 0 2 01 – 07696 – Mapp: 800 – Manutenção SDE. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno e Roberto Teixeira Oliveira Casablanca Rent a Car Ltda.

Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº287/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor MARCOS ANTÔNIO BARBOZA ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº 0169449 1 2, lotado nesta Agência, a importância de R$ 1.760,00 (Hum mil setecentos e sessenta reais), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento (crédito a ser pago ao suprido), sendo R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº56200006.20.122.421.20216.15.339039.17531200070.1 -23330 (serviço de terceiro pessoa jurídica) classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000439 e R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº – 56200006.20.122.421.20216.15.339030.15009100000 .0- 4664 (material de consumo) classificada na Nota de Empenho de nº 2024NE000438. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.

José Amorim Sobreira Neto

ORDENADOR DE DESPESAS

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2023, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E EMPRESA EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA (EGEL RENT A CAR) ; V - ENDEREÇO: Rua Olavo de Oliveira Albuquerque, 98, São João do Tauape, Fortaleza-CE – CEP: 60.135-470; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE e nas disposições contidas