DOE 03/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº101 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024

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SERVIDOR(A) DESCRIÇÃO OBJETO MATRÍCULA CARGO ORIGEM PERÍODO DESTINO QTDE DIÁRIAS VR. DIÁRIA VR. TOTAL Karine Rocha Montenegro Expedição de Fortaleza 16/06/2024 à 25/06/2024 Macacos-prego (Sapajus Libidinosus) a ser 30000358 Orientadora de Célula 27/06/2024 à 30/06/2024 Canindé 9,5 3,5 9,5 R$ 131,43 R$ 2.957,16 realizada na zona de rural de Canindé. 14/07/2024 à 23/07/2024

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE 23 de maio de 2024. David Andrade Rattacaso SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se

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PORTARIA Nº012/2024 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR a COLABORADORA EVENTUAL a seguir relacionada para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal - SEPA.

VALOR POR EXTENSO: Nove mil, quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/ CE 24 de maio de 2024.

David Andrade Rattacaso

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº208/2024 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto n° 29.986, de 1° de dezembro de 2009, RESOLVE CONCEDER ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de despesas relativas ao financiamento de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº208/2024, 27 DE MAIO DE 2024.

*** *** * PORTARIA Nº209/2024 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO DA SILVA MIRANDA , ocupante do Cargo de COORDENADOR, matricula nº600737.1.6 a viajar** para a Cidade de NATAL - RN, no período de 29 de maio de 2024 a 01 de junho de 2024 do corrente ano, com o objetivo de participar do XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, a ser realizado pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (Ebec), programado para a cidade de NATAL – RN de 30 a 31 de maio de 2024, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), total R$1.241,94 (hum mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), acréscimo de 35%, no valor de R$434,67 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), ajuda de custo no valor de R$354,84 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando a quantia de R$2.031,45 (dois mil, trinta e um reais e quarenta e cinco centavos) e passagens aéreas, para o trecho: FORTALEZA-CE/NATAL-RN/FORTALEZA-CE, no valor de R$3.787,03 (três mil, setecentos e oitenta e sete reais e três centavos), perfazendo um total de R$5.818,48 (cinco mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos) de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e §1º do inciso IV do art. 2°; inciso “II”, § 2º do art. 4º; arts. 7º, 8º, e 12 e seu §1º; art. 16 e seu parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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EXTRATO DO CONTRATO Nº011/2024

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: R.A. SOLUÇÕES LTDA ; OBJETO: Aquisição de 1 (um) Projetor Multimídia, USB HDMI, tecnologia 3LCD , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência (item 1) do edital do Pregão Eletrônico nº 20230005 – SEPLAG/COPLO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230005 – SEPLAG/COPLO, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; VALOR: R$ 3.220,00 (três mil, duzentos e vinte reais); DOTAÇÃO: 46100004. 04. 121. 422. 12254. 15. 449052. 1. 754.3220049. 1. 4. 01 (00306); DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024; FISCALIZAÇÃO: Sandro Ney Cassiano Rodrigues, matrícula 300007.3.3; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Renatta Arruda da Silva – Representante Legal da Contratada.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 08/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 11.780,00; PROCESSO Nº: 46001.003752 / 2024-07 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Inscrição dos servidores AUGUSTO CÉSAR COSTA JÚNIOR e ANA LÚCIA LIMA GADELHA, no 11º CONTRATOS WEEK – SEMANA NACIONAL DE ESTUDOS AVANÇADOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ” JUSTIFICATIVA: O evento reunirá renomados profissionais na área de gestão pública VALOR GLOBAL: R$ 11.780,00 ( onze mil, setecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007. 04. 128. 423. 21126. 03. 339039. 1. 5011100001. 0. 3. 01 (07857) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” c/c § 3º da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIO PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP - LTDA , CNPJ nº 10.498.974/0002-81 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2024. Fortaleza/CE, 20/05/2024. Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: AUTORIZO e RATIFICO. Fortaleza/CE, 22/05/2024. Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digita Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes ASSESSORIA JURÍDICA