DOEAM 03/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 03 de outubro de 2024

Alex Pazuello/Secom

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania será a responsável pela gestão do plano de ação no Amazonas e coordenação de um Comitê Gestor

Ministra da Mulher e governador do Amazonas também visitaram as obras da Casa da Mulher Brasileira, que tem previsão de entrega no segundo semestre de 2025

Governo do Amazonas assinou, no dia 20 de setembro, a criação do Pacto EsO tadual de Prevenção aos Feminicídios, fortalecendo políticas públicas voltadas para as mulheres no Amazonas. Com a presença da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, o governador Wilson Lima também visitou o canteiro de obras da Casa da Mulher Brasileira, projeto assumido por sua gestão para realizar o atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência.

“Acabamos de assinar aqui um pacto que é importante e está documentado contra o feminicídio. Ainda há pouco, nós estivemos visitando a Casa da Mulher que vai ser um sistema integrado de atendimento à mulher vítima da violência, em que ela não precisará sair da delegacia, ir ao IML e outros lugares. A questão do feminicídio tem um processo e várias etapas para que se concretize. Nós podemos interromper essas etapas, podemos nos antecipar através de ações que são importantes através de outras secretarias”, afirmou o governador Wilson Lima.

O acordo foi instituído por meio do Decreto nº 50.187, de 9 de setembro de 2024. A vigência é de três anos e tem o objetivo de articular, formular, implementar, monitorar e avaliar po-

líticas públicas sobre o tema, a fim de prevenir e combater as mortes de mulheres. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), de 2017 a 2024 mais de 100 casos de feminicídios foram registrados no estado.

Para colocar em prática as ações previstas no acordo, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) será a responsável pela gestão do plano de ação no Amazonas e a coordenação de um Comitê Gestor. O planejamento começou a ser elaborado desde a publicação do decreto, com prazo de 120 dias, e conterá estratégias de execução e monitoramento das ações.

“É um grande avanço, principalmente porque o Amazonas é um dos primeiros estados a fazer a adesão do pacto. Isso só fortalece ainda mais a nossa rede de proteção. Eu tenho certeza que com a construção da Casa da Mulher Brasileira, vamos ainda mais conseguir fazer o cuidado adequado às nossas mulheres. É determinação do governador Wilson Lima e tenho certeza que o Amazonas irá alcançar a erradicação do feminicídio”, afirmou a titular da Sejusc, Jussara Pedrosa.

Além da Sejusc, compõem o comitê as secretarias de Estado de Assistência Social (Seas); de Segurança Pública (SSP-AM); de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti); de Administração Penitenciária (Seap); de Educação e Desporto Escolar; de Cultura e Economia Criativa; de Saúde (SES-AM); de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb); do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp); e da Casa Civil do Estado do Amazonas.

A articulação estadual está ligada à mobilização nacional Feminicídio Zero, lançada pelo Governo Federal para convocar todos os setores da sociedade a executar ações integradas contra o feminicídio.

“Nós não podemos achar que só o poder público ou o judiciário vai dar conta de acabar com a violência contra as mulheres. A cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio, a cada seis minutos uma menina ou uma mulher é estuprada no Brasil. Esse é um índice que nós precisamos enfrentar como nação brasileira”, afirmou a ministra da Mulher, Cida Gonçalves.

Na agenda com a ministra da Mulher, o governador Wilson Lima realizou uma vistoria nas obras da Casa da Mulher Brasileira, na zona sul de Manaus. A assinatura da ordem de serviço ocorreu no dia 8 de março e a construção do espaço conta com investimentos de R$ 7,5 milhões do Governo do Amazonas, além de recursos na ordem de R$ 10 milhões oriundos de emenda parlamentar. A área onde a Casa da Mulher Brasileira será construída fica na rua Major Isidoro, bairro Petrópolis, zona sul. A estimativa é de que o prédio seja entregue no segundo semestre de 2025.

Considerada uma inovação no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, a unidade integra serviços especializados como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; brinquedoteca; alojamento de passagem, entre outros espaços.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO