DOEAM 18/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 9

Said Gomes Nunes - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 160626-3B; período: 12.05.2023 a 18.05.2023.

Sebastiao Braga Valois Filho - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 134890-6E; período: 18.04.2024 a 28.07.2024.

Sheila da Silva Santos - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 234375-4A; período: 10.05.2024 a 05.11.2024.

Sheila da Silva Santos - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 234375-4A; período: 13.10.2023 a 10.01.2024.

Sheila Marcia Pinheiro Santos - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 134578-8D; período: 12.09.2023 a 25.09.2023.

Shirneila Palheta Freitas - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II; matrícula: 166189-2C; período: 31.07.2023 a 28.09.2023.

Silmar da Silva Ferreira - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula: 181793-0A; período: 14.09.2023 a 13.10.2023.

Silvia Cristina Miranda Soares - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 166887-0C; período: 23.10.2023 a 23.11.2023.

Silvia Cristina Miranda Soares - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 166887-0F; período: 23.10.2023 a 23.11.2023.

Sirineia de Jesus Fidelis - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; matrícula: 223508-0A; período: 15.08.2023 a 12.11.2023.

Suellen Amanda Guimaraes Lopes - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 259867-1A; período: 10.03.2023 a 24.03.2023. Suely da Silva Freitas - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 234459-9A; período: 14.09.2023 a 18.09.2023.

Susan Wostewoysers Campelo - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 218982-8A; período: 06.09.2023 a 06.09.2023.

Susan Wostewoysers Campelo - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 218982-8A; período: 14.09.2023 a 14.09.2023.

Susan Wostewoysers Campelo - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 218982-8A; período: 16.05.2023 a 19.05.2023.

Susan Wostewoysers Campelo - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 218982-8A; período: 18.07.2023 a 18.08.2023.

Susan Wostewoysers Campelo - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 218982-8A; período: 20.09.2023 a 20.09.2023.

Susan Wostewoysers Campelo - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 218982-8A; período: 24.08.2023 a 02.09.2023. Susiane Albuquerque Batista - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 181830-9D; período: 02.10.2023 a 30.12.2023.

Suzane Adart de Souza Carmo - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 225994-0A; período: 28.08.2023 a 30.08.2023. Talmany de Andrade Tavares - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 217576-2A; período: 25.04.2024 a 24.05.2024. Tarcianna Melo de Lima - cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; matrícula: 196111-0D; período: 23.10.2023 a 05.01.2024.

Telcenir Maria Luz da Silva - cargo: PROFESSOR; matrícula: 163303-1A; período: 11.07.2023 a 25.07.2023. Telcenir Maria Luz da Silva - cargo: PROFESSOR; matrícula: 163303-1A; período: 28.08.2023 a 26.10.2023.

Thaise Silva Ferro Gomes Alves - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 249325-0A; período: 25.09.2023 a 08.10.2023.

Thaise Silva Ferro Gomes Alves - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 249325-0A; período: 26.10.2023 a 24.11.2023.

Thatcher Cativo de Azevedo Dias - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 238230-0B; período: 05.08.2023 a 09.08.2023.

Thayana Karoliny Costa Amorim - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 212953-1C; período: 11.06.2024 a 08.09.2024.

Vana Lucia de Souza Alves - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II; matrícula: 174493-3B; período: 12.03.2024 a 10.05.2024.

Yana Prestes Simao - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 217404-9A; período: 12.11.2022 a 26.11.2022.

Manaus, 15 de outubro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 199043

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.035096/2024-46/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 284548/2024,

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) GRACIMELIA PIRES DE MENEZES

BAIMA , Pedagogo PD20.ESP-III, matrícula nº 253289-1A, lotada na Escola Estadual São José Operário, Parintins/AM, turno vespertino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 12/09/2024 a 10/12/2024;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 15 de outubro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 199044

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o pedido de pagamento das faturas emitidas pela prestadora de serviço de fornecimento de água, que atendeu as escolas estaduais e demais prédios que estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC/AM, nos municípios de Atalaia do Norte e Nova Olinda do Norte, no período de setembro de 2021, somando um valor total de R$ 1.846,58 (mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), tendo como interessada a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA , CNPJ nº: 04.406.195/0001-25.

CONSIDERANDO as solicitações de pagamento constantes nos autos do Processo nº 01.01.028101.016484/2021-85-SEDUC/SIGED, assim como, providências necessárias para apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias conhecidos, de acordo com o que determina o artigo 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo artigo 60 da Lei nº 4.320/1964;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, como determina o artigo 277 do Decreto nº 47.133/2023, que converge com o teor do artigo 5º da Instrução Normativa CGE/AM nº 001/2022, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas no artigo 149, caput, e artigo 155, incisos IV, IX e X, da Lei nº 14.133/2021, tal como a estabelecida no artigo 6º da supracitada Instrução Normativa;

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida em relação aos serviços de abastecimento de água, que atendeu escolas estaduais e demais prédios que estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC /AM nos municípios de Atalaia do Norte e Nova Olinda do Norte, no período de setembro de 2021, somando um valor total de R$ 1.846,58 (mil e oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), tendo como interessada a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA , CNPJ nº: 04.406.195/0001-25, e possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do artigo 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional nº 223412-2A, Rosiel Sotero Lima Marques , matrícula funcional nº 153696-6E e Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional nº 223358-4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

Manaus, 11 de outubro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 199045

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO