DOEAM 11/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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sexta-feira 11 out/2024 estado do amazonas

Número 35.326 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

Governo do Estado encaminha Projeto de Lei à Aleam que perdoa dívidas de produtores rurais afetados pela estiagem

Alex Pazuello/Secom

Segundo o diretor-presidente da Afeam, nenses, de 8h às 17h. Também é possível entrar
Marcos Vinícius Castro, a medida reforça o em contato pelo WhatsApp: (92) 3655-3047.
compromisso do Governo do Estado com
os produtores rurais. “Esse projeto é muito Outras medidas
importante para essa classe produtora, que O governador Wilson Lima também anun-
teve esse impacto de perda de produção. ciou a antecipação dos pagamentos do Auxílio
Para os outros setores, que foram afetados Estadual para os meses de outubro e novem-
indiretamente, a agência também permitirá bro, como forma de amenizar os impactos da
renegociar com medidas flexíveis, conforme estiagem.
determinação do governador Wilson Lima”, Ainda como parte das medidas, a Secreta-
explicou o diretor-presidente da Afeam. ria de Estado de Educação e Desporto Escolar
está realizando entregas do material pedagó-
Como funciona gico do “Aula em Casa” e dos kits do “Merenda
A Agência de Fomento do Estado do Ama- em Casa”, para estudantes da rede estadual de
zonas (Afeam) envia uma lista ao Instituto de ensino que não estão mais conseguindo ir às
Desenvolvimento Agropecuário e Florestal escolas, devido à seca. No total, são 14 itens ali-
Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) mentares, que normalmente são consumidos
com os nomes dos produtores que poderão nas unidades de ensino, entregues às famílias
ser beneficiados pela iniciativa do Governo do dos alunos.
Amazonas. O governador também anunciou a apro-
A partir das informações recebidas, a equipe vação dos recursos do Fundo Amazônia, no
técnica do Idam realiza uma vistoria na proprie- valor de R$ 45 milhões, que devem fortalecer
dade do produtor e emite um laudo técnico, no as ações de combate aos incêndios no Ama-
qual é confirmado se o solicitante está apto, ou zonas, particularmente no contexto da atual
não, a receber o benefício de forma parcial ou estiagem severa. Esses recursos serão direcio-
integral. nados ao Corpo de Bombeiros, permitindo a
Mais informações, e até mesmo a solicitação implementação de 21 brigadas de incêndio
de vistoria, podem ser solicitadas, também, por nos municípios, ampliando a capacidade de
meio das Unidades Locais (UnLocs) ou postos resposta nas regiões mais afetadas pelo uso
avançados do Idam, nos 62 municípios amazo- irregular do fogo.

Projeto prevê a concessão de remissão total de dívidas para produtores rurais, com exceção de atividades de extrativismo e agroindústrias

Governo do Amazonas encaminhou, no dia 26 de setembro, um Projeto de O Lei para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que trata sobre concessão de remissão e renegociação de dívidas relacionadas a operações de financiamento realizadas pela Agência de Fomento do A proposta Estado do Amazonas também abrange (Afeam). O anúncio foi financiados feito durante reunião dos setores do Comitê de Enfren- da indústria, tamento à Estiagem e comércio e Eventos Climáticos e serviços, para Ambientais e é mais renegociar uma medida do Go- dívidas, com verno do Amazonas previsão de para amenizar os im- que sejam pactos da seca severa renegociados em no estado.

A proposta também abrange financiados dos setores da indústria, comércio e serviços, para Segundo o diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, a medida reforça o renegociar dívidas, com compromisso do Governo do Estado com previsão de os produtores rurais. “Esse projeto é muito importante para essa classe produtora, que que sejam teve esse impacto de perda de produção. renegociados em torno de R$ 10 Para os outros setores, que foram afetados milhões indiretamente, a agência também permitirá renegociar com medidas flexíveis, conforme determinação do governador Wilson Lima”, explicou o diretor-presidente da Afeam.

nenses, de 8h às 17h. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp: (92) 3655-3047.

O governador Wilson Lima também anunciou a antecipação dos pagamentos do Auxílio Estadual para os meses de outubro e novembro, como forma de amenizar os impactos da estiagem.

“Essas pessoas pre- milhões cisam comprovar que foram prejudicadas por conta da estiagem e precisam estar em dia com o pagamento da Afeam até o momento que começaram a ser prejudicadas com a seca severa. A Afeam irá fazer a avaliação de cada caso de dívida”, disse o governador do Amazonas, Wilson Lima.

Ainda como parte das medidas, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar está realizando entregas do material pedagógico do “Aula em Casa” e dos kits do “Merenda em Casa”, para estudantes da rede estadual de ensino que não estão mais conseguindo ir às escolas, devido à seca. No total, são 14 itens alimentares, que normalmente são consumidos nas unidades de ensino, entregues às famílias dos alunos.

O projeto prevê a concessão de remissão total de dívidas para produtores rurais, com exceção de atividades de extrativismo e agroindústrias, que tenham financiamentos concedidos entre 1º de janeiro de 2023 e a promulgação da lei, desde que estejam em dia com suas obrigações junto a Afeam, até 30 de junho de 2024.

O governador também anunciou a aprovação dos recursos do Fundo Amazônia, no valor de R$ 45 milhões, que devem fortalecer as ações de combate aos incêndios no Amazonas, particularmente no contexto da atual estiagem severa. Esses recursos serão direcionados ao Corpo de Bombeiros, permitindo a implementação de 21 brigadas de incêndio nos municípios, ampliando a capacidade de resposta nas regiões mais afetadas pelo uso irregular do fogo.

A proposta também abrange financiados dos setores de indústria, comércio e serviços, que poderão renegociar suas dívidas independentemente da data de contratação, desde que não estejam em cobrança judicial. A previsão é que sejam renegociados em torno de R$ 10 milhões.

Mais informações, e até mesmo a solicitação de vistoria, podem ser solicitadas, também, por meio das Unidades Locais (UnLocs) ou postos avançados do Idam, nos 62 municípios amazo-

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