DOEAM 09/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quarta-feira 09 out/2024 estado do amazonas

Número 35.324 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

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Empresas Privadas
<#E.G.B#197545#1#201147>
PREFEITURA DE MANAUS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDENADOR
DE DESPESAS DA SEMINF , no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Relatório Final do Departamento Jurídico - DJCML/PM,
fls. 1.761 a 1.763, do Processo Administrativo nº 2024.20000.20031.0.000514,
no procedimento referente à Concorrência nº 010/2024-CML/PM; e
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimentos
aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na
obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; e
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido
Processo Licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência
complementar;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR o processo licitatório no tocante a Concorrência nº
010/2024-CML/PM, com deliberação final do Departamento Jurídico da
Comissão Municipal de Licitação - Assessoria Jurídica - DJCML/PM em seu
Relatório Final de 04.10.2024 e Despacho da Presidente da Subcomissão
de Infraestrutura da CML;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 010 / 2024 - CML / PM , para
Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia
para executar a Pavimentação Viária na Zona Urbana da Cidade Manaus/
AM (2ª Fase) na Av. Coronel Teixeira, Av. São Jorge, Rua Guanapuris e Av.
Compensa - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), tendo como
vencedora a empresa ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA ,
CNPJ nº 07.354.898 / 0001 - 45 , pelo valor de R$ 22.490.000,00 (vinte e dois
milhões quatrocentos e noventa mil reais), decorrente do Termo de Contrato
de Repasse nº 945109/2023/MCIDADES/CAIXA .
III - Publica - se no Diário Oficial do Município de Manaus, Diário Oficial do
Estado do Amazonas e Diário Oficial da União;
IV - Encaminha - se o processo ao Departamento de Administração e
Finanças - DAF, para as demais providências.
Manaus, 07 de outubro de 2024.
HELIATAN BOTELHO CORREA
Secretário Municipal de Infraestrutura
<#E.G.B#197545#1#201147/> SEMINF
Protocolo 197545
Estamos à disposição para ajudá-los,
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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