DOEAM 21/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 21 de outubro de 2024

Os maiores

Os maiores beneficiados foram os tadual nº 4.463) e Pessoas com De- idosos, com 51.533 pessoas, ficiência (PcDs) (Lei Promulgada n° 241/2015) terem sido ocupadas, é seguidas de possível solicitar o desconto de crianças, pessoas com deficiência, até 50% na passagem. Para as PcDs, é necessário que a policiais e bombeiros e pessoa ou responsável apresente estudantes laudos que comprovem a condição ou que estejam com as carteiras emitidas pelo Governo do Estado do Amazonas, como o Passe Legal, a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD) ou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Com dados da Arsepam, responsável por fiscalizar e garantir o benefício, ao todo, 40.775 pessoas receberam gratuidade total e 26.728 tiveram desconto de 50%

para assegurar o cumprimento do benefício para os que mais precisam. “A Arsepam trabalha para garantir os direitos dos usuários e das operadoras. Caso as operadoras não cumpram as regras de gratuidade, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria da autarquia e fazer suas denúncias”, afirmou.

e janeiro a setembro de 2024, 67.503 passageiros usufruíram do direito à Dgratuidade no serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros. O levantamento é da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado (Arsepam), responsável por fiscalizar e garantir esse benefício aos públicos do sistema.

Os maiores beneficiados foram os idosos, que representam 76,34% das gratuidades, com 51.533, sendo 25.365 totais e 26.168 parciais. Outros públicos também tiveram acesso, como crianças (8.257 – 12,23%), pessoas com deficiência (4.959 – 7,34%), policiais e bombeiros (2.750 – 4,07%) e estudantes (4 – 0,05%).

Em caso de dúvidas ou descumprimento do direito, o usuário pode entrar em contato com a Ouvidoria da Arsepam. São quatro canais de atendimento: os telefones 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e (92) 2020-1117 (que tem WhatsApp 24 horas); o Sistema de Ouvidorias (Fala.BR); e o e-mail institucional [email protected].

Ao todo, 40.775 pessoas receberam gratuidade total e 26.728 tiveram desconto de 50%. O direito é assegurado aos passageiros com deficiência reconhecida pela Lei Federal nº 13.146/2015; idosos com idade igual ou superior a 60 anos e renda comprovada igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos; policiais e bombeiros em serviço; crianças de até 10 anos de idade; e alunos da rede escolar devidamente uniformizados.

Para garantir a gratuidade ou o desconto na passagem, o usuário enquadrado em uma das categorias deve se dirigir ao guichê da empresa de transporte e solicitar o benefício até três horas antes da viagem. É necessário estar com documentos de identificação com foto para comprovação.

As manifestações também podem ser feitas presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, nas dependências da sede da Ouvidoria no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus.

Os policiais e bombeiros militares devem apresentar documento que comprove o deslocamento em razão do exercício da função. No caso das duas vagas destinadas a idosos (Lei Es-

Segundo o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a Agência Reguladora trabalha

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