DOE 31/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº207 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024 23

Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 005/2023 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2024. MARCOS JACINTO DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário (Respondendo – Portaria n° 310/2024 – DOE 17/09/2024) - CONCEDENTE e FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA Prefeito Municipal de Monsenhor Tabosa/CE - CONVENENTE. Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº160/2024. - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SUITE nº 21012.000557/2024-67, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR os Títulos de Domínios , nº114492/2019 e nº133246/2023 emitidos em nome do Sr. ALDEMIR PESSOA JUNIOR portador do CPF nº 377.907.303-04, referente aos imóveis denominados: “Sítio Lima”, com área de 8,0097 hectares, lote nº 0097 INCRA nº 9999976403363 e o “Sítio Caponguinha”, com área de 16,7323, lote nº 0293 INCRA nº 9999976049926 localizados no município de Pindoretama. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, aos 22 de outubro de 2024.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº164/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 22 de outubro de 2024. João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº049/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme o NUP 56001.001299/2024-40 RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO, matrícula: 300003-4-X, ocupante do cargo de Coordenador de Inclusão Econômica para o Agronegócio, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, no período de 30/10/2024 a 11/11/2024, em virtude de viagem internacional do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024. João Salmito Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº638/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR ocupante do cargo de Gerente de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, matrícula nº 300104-0-X lotado nesta Agência, a importância de R$ 1.760,00 ( Hum mil setecentos e sessenta reais ), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento ( crédito a ser pago ao suprido), sendo R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nºxxx (serviço de terceiro pessoa jurídica) classificada na Nota de Empenho nº xxx e R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº xxx (material de consumo) classificada na Nota de Empenho nº xxxx A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024. Elmo Roberto Belchior Aguiar ORDENADOR DE DESPESAS

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PORTARIA Nº639/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, considerando o cumprimento do período de férias, RESOLVE DESIGNAR JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA , matrícula Nº 300099 1 6, ocupante do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Interna – DIPLAG, da ADAGRI, COMO PRESIDENTE RESPONDENDO, durante o período de 04 a 16 de novembro de 2024, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 28 de outubro de 2024. Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

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PORTARIA Nº640/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO GLEYBER CARTAXO BASTOS , matrícula nº 169406 1 5, ocupante do cargo de Gerente de Sanidade Vegetal e Certificação Fitossanitária, para responder pela Diretoria de Sanidade Vegetal – DISAV da ADAGRI, durante o período de 01 a 14 de novembro de 2024, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 29 de outubro de 2024.

Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

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