DOE 31/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº207 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024

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PORTARIA Nº971/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de agosto de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA Nº976/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR** , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de agosto de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº977/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de agosto de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA Nº995/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR** , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 4 dias do mês de setembro de 2024. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA N1168/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora LISE MARIA NOVAES DE ELEUTÉRIO COSTA , matrícula nº 000.121 para atuar como gestora do contrato nº 60/2024, e como fiscais os SERVIDORES** ; Fiscal 1: Sra. Luiza Amélia Sampaio Freitas Alencar, matrícula nº 037043. Respectivo Fiscal Titular: Raquel Mariano Rabelo, matrícula nº 029132. Firmado com a EMPRESA TIM S/A, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Telefonia Móvel Pessoal - SMP e internet móvel com tecnologia 4G ou superior, que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, através de pacote de voz ilimitado e pacote de dados, para atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°148/2024

PROCESSO N° 09583 /2024. OBJETO: O processo tem como objeto a inexigibilidade de licitação para participação de XXVIII Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo (CONCEP) , que acontecerá nos dias 03 e 05 de novembro de 2024 em Belo Horizonte – MG. JUSTIFICATIVA: O COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL, inscrita no CNPJ nº 00.312.312/0001-30, é uma entidade a nível nacional que possui, entre as suas atribuições, a organização de congressos, seminários, simpósios, jornadas, encontros, cursos e reuniões para estudos, debates e esclarecimento de assuntos pertinentes ao cerimonial e protocolo. VALOR: R$3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.0 01.01.01.031.436.20874.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação fundamenta-se no Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e nos documentos que compõem o Processo Administrativo nº 09583/2024. CONTRATADA: COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A singularidade do congresso, bem como a notória especialização do COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL, torna inexigível a realização de procedimento licitatório. 7.2. O preço ofertado é compatível com a tabela fixada para as inscrições, conforme processo administrativo. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral deste Poder Legislativo, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO E HOMOLOGO O PRESENTE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para participação de “2 (servidores) XXVIII Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo (CONCEP)”, promovido pela contratada, COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL, inscrita no CNPJ nº 00.312.312/0001-30, no valor de R$3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais), nos termos do art. 74, III, f c/c § 3º da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA ASSINATURA: 31/10/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL