DOE 31/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº207 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 7/2024

PROCESSO Nº: 08022.002903 / 2024-64 OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância da Linha Sul do Metrô de Fortaleza e do Metrô do Cariri JUSTIFICATIVA: A necessidade desta Companhia em continuar com a execução dos serviços em questão, dado que os mesmos são imprescindíveis ao regular desenvolvimento das atividades finalísticas da Companhia e o fato de que a empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA foi a vencedora da Cotação Eletrônica nº 2024/28751, a qual apresentou a melhor proposta de mercado para a execução do objeto supracitado, conforme consta da Ata de Realização da Sessão Eletrônica, acostada devidamente aos autos do NUP 08022.002903/2024-64 – SUITE VALOR GLOBAL: R$ 11.500.744,71 ( onze milhões, quinhentos mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 061102 – Vigilância, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/16 c/c o Art. 109 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da METROFOR CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA DISPENSA: Pelo Diretor de Gestão Empresarial, José Tupinambá Cavalcante de Almeida RATIFICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva: Pelo Diretor Presidente – Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, pelo Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia - Francisco Edilson Ponte Aragão, pelo Diretor de Implantação - João Paulo Angelim de Albuquerque, pelo Diretor de Operação e Manutenção - Vitor Wilson Garcia e pela Diretora de Desenvolvimento Estratégico - Ticiana Marques Vieira Ximenes

Luís Otávio Franco Martins ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº90/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA,no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e da Portaria nº 12/2023, publicada no Doe de 16.03.2023, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora HILDANARA PEREIRA DE LIMA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, Matrícula nº 30000994, lotada na Célula Financeira, a importância de R$ 1.600 (mil e seiscentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhonsº. Nos 1832/2024 e 1833/2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.

Gustavo de Alencar e Vicentino SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº133/2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Outubro/2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE EM FORTALEZA, 25 de outubro de 2024.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO

Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte Mês: Outubro/ 2024

PORTARIA Nº573/2023 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 03700307/2023 – VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor ALESSANDRO EVARISTO QUEIROZ DE SOUSA , Policial Penal, matrícula nº 3006201-9, lotada na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 17/04/2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023. Álvaro Cardoso Maciel SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº574/2023 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 03700412/2023 – VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor LEONARDO DE SENA E CASTRO , Policial Penal, matrícula nº 4730311-7, lotada na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 17/04/2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.

Álvaro Cardoso Maciel SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

AVISO DE RESULTADO – CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 19.059, de 10 de outubro de 2024, regulamentada pelo Decreto nº 36.248, de 11 de outubro de 2024, torna público o resultado emitido pela comissão técnica específica, referente ao Chamamento Público 001/2024 . Após criteriosa análise, a comissão identificou e aceitou a oferta do sistema da Safe Consig Tecnologia da Informação LTDA (CNPJ: 21.935.427/0001-51), considerando-o o mais adequado aos interesses da administração pública. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 12/2024

PROCESSO Nº: 46001.006415 / 2024-63 (SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos , no modelo de fábrica de software, para implementar os projetos de Transformação Digital no âmbito do Programa Ceará Mais Digital, tais como a transformação dos serviços públicos e a construção de produtos de Big Data, incluindo o fornecimento das plataformas e soluções tecnológicas necessárias para o projeto, no modelo de computação em nuvem, englobando as modalidades de IaaS - Infrastructure as a Service (Infraestrutura como Serviço), PaaS - Platform as a Service (Plataforma como Serviço) e SaaS - Software as a Service (Software como Serviço). JUSTIFICATIVA: Aquisição de serviços prestados por empresa pública integrante da Administração Pública, criada com fim específico de executar serviços de processamento de dados. VALOR GLOBAL: R$ 38.792.693,08 ( trinta e oito milhões setecentos e noventa e dois mil seiscentos e noventa e três reais e oito