DOE 29/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº205 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024

18

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2022 NUP: 43022.008643/2024-31

IG Nº1348266000 I – ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 126/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV – CONTRATADA: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/0001-06, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, inscrito no CPF sob o nº 223.181.273-87; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – Km 367, bairro Barreia, CEP.63.500-005, Iguatu/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.008643/2024-31, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 126/2022, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias corridos, referente ao Contrato nº 126/2022; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração X – DA VIGÊNCIA: 17/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 18/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO NUP: 43022.006823/2024-89 IG 1328933000 Nº DO DOCUMENTO: 060/2024**

• CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP/CE, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Forta leza-CE, CEP 60860-901, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: EMPRESA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Presidente, FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 2007010194981 – SSPDS-CE, CPF nº 372.058.543-34, residente e domiciliado à Rua Joaquim Lima, 1001, aptº 1302, Papicu, Fortaleza-CE, CEP 60175-005, resolvem firmar o presente contrato, tendo em vista do resultado da DISPENSA nº 07/2024-SOP, declarada em 26/07/2024 e ratificada em 29/07/2024, conforme Processo NUP 43022.003980/2024-32; OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação de empresa especializada para a Prestação de serviços de comunicação em nuvem tipo Voice over IP – VoIP , incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP, bem como, outros serviços sob demanda, relacionados ao serviço VoIP para a Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e Proposta da Contratada, contidos no NUP 43022.006823/2024-89; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 08/2024 – SOP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado em 05/09/2024, as disposições contidas no Decreto Estadual no. 35.067/2022, Decreto Estadual no. 35.283/2023, Lei Federal no 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Lei 16.727/2018 Programa Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação (HTIC) da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará (ETICE), Lei Complementar no. 123/2006 e suas alterações, o NUP 43022.006823/2024-89, a proposta da Contratada, e demais disposições legais aplicáveis, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se na data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 123.209,16 (Cento e vinte e três mil, duzentos e nove reais e dezesseis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros correrão à conta da CONTRATANTE, cujos recursos serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: 43200007.26.122.421.20316 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação – SOP; Elemento de Despesa: 339140 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação /Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados; DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA(Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.010801/2024-13 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº63/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 63/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ WELITON SOUZA LEITE, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 14/06/2025;; III - VALOR GLOBAL: 1.520.604,66 ( UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 22 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E JOSÉ WELITON SOUZA LEITE (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0118/2020

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0118/2020 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: F.IMM BRASIL LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 c/c art. 81, II e §1º, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 127, II e §1º do RLC 2018 da Cagece - Processo nº 0904.00016/202470-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços no montante de R$ 6.049.766,80 (seis milhões quarenta e nove mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), em percentual correspondente a 14,43%, sobre o valor global do contrato. IX - VALOR GLOBAL: R$ 47.971.042,38 (quarenta e sete milhões novecentos e setenta e um mil e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 08 de outubro 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Nilton César Almeida Carvalho Gomes, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0054/2022

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0054/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ENOTECH FORTALEZA (constituído pelas empresas: ENOPS ENGENHARIA S/A, líder do consórcio e SAGATECH LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: