DOE 30/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº206 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024

constantes na Cotação Eletrônica nº – Termo de Participação nº2024/22885, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10651.03.339030.2.5009100000.0-881600, 56200006.20.609.214.10651.03.339030.1.7531200070.1-19480, 56200006.20.609.214.10690.03.339030.2.5009100000.0-1428063, 56200006.20.609.214.10690.03.339030.1.7531200070.1-23218. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR PRESIDENTE DA ADAGRI Contratante CONTRATANTE e GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA Contratada.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2021

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2021, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -ETICE, II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -ETICE . V - ENDEREÇO: com sede na Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tatuapé, Fortaleza/CE, VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016 VII- FORO: Fortaleza/CE VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de vigência de execução do contrato 39/2021 por mais 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 01 de novembro de 2024, bem como o acréscimo novalor de R$ 65.620,56 (sessenta e cinco reais, seiscentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos) , IX - VALOR GLOBAL: R$ 164.051,40 (cento e sessenta e quatro mil cinquenta e um reais e 40 centavos). X - DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII - DATA: 22 de outubro de 2024 XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente - ADECE, Luiz Eduardo Fontenelle Barros Diretora de Planejamento e Gestão, respondendo, Francisco Antônio Martins Barbosa Presidente da ETICE. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 60/2024

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADODO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO . OBJETO: A contratação de 01 (uma) assinatura digital bianual do Jornal O Povo . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 14/2024, Lei Federal nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 477,60 (quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor de Planejamento e Gestão da ADECE, respondendo e André Avelino de Azevedo- Diretor-Presidente da Contratada. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº16/2024

CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E IDPROMO COMERCIAL LTDA. PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e a IDPROMO COMERCIAL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.791.755/0001-54, sediada na Rua Silva Bueno, 1660, Cj. 610, sala 02 – Ipiranga – SP – CEP: 04208-001 doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato a sua Presidente, a Sra. Ione Magalhães Rodrigues, brasileira, advogada, portadora da cédula de Identidade nº 20020023111051 – expedida pelo SSP/CE, inscrita no CPF nº 417.531.60359, residente e domiciliado nesta Capital, e representa a CONTRATADA, a REGINA ZANCO DIAS DA COSTA, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 21.565.500-X e do CPF nº 126.513.778-13, residente e domiciliado em São Paulo. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Adesão a ata de registro de preços estadual, n. º 2024/07224, da SEPLAG, a qual por sua vez, foi fundamentada em Pregão Eletrônico promovido pela SEPLAG, sob o n. 2023/0049, conforme os termos do edital. E adesão a ata se lastreia no art. 3º, do Decreto estadual n. 32.323/23. A contratação se deu no NUP 56072.000812/2024-41. DO OBJETO: O objeto da presente aquisição é a contratação de empresa para aquisição de Material de Consumo – Impressos Padronizados (cordões personalizados) para atendimento das necessidades do IPEM/CE, para o período de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações contidas nesse termo de referência. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total da adesão é de R$ R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a título global. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente desta correrá à conta de dotações consignadas: Ação: 20138 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – IPEM/CE, Dotação orçamentária: 384570, Elemento de despesa: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO, Fonte: 700, Funcional programática: 1.700.2200082.1.2.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 26, do Decreto Estadual nº 35.790/2023. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pelo sr. FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JÚNIOR, matrícula 3000020X, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei n. 14.133/21, doravante denominado simplesmente de FISCAL. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINATURAS: Pela contratante, Ione Magalhães Rodrigues, Presidente. Pela contratada, Sra. Regina Zanco Dias da Costa. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 25 de outubro de 2024.

Ione Magalhães Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 0455/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.