DOE 30/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº206 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/SRH/CE/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/SRH/CE/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: MAGNA ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº33.980.905/0001-24; V - ENDEREÇO: Rua Dom Pedro II, nº331, Bairro São João, CEP 90.550-142, Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Empresa Magna Engenharia, no parecer da Comissão de Fiscalização, na Autorização do Senhor Secretário dos Recursos Hídricos, no art. 65, inciso I, alínea “b” e §§ 1º, 2º bem como art. 57 § 1º inciso II na Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº NUP 29001.001357/2024-62; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos do Contrato nº03/SRH/CE/2023, cujo objeto é a execução dos Serviços de Supervisão das Obras do lote B (subtrecho 1.3 - com 34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha e Crato, e subtrecho 1.4 - com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda), do 1º trecho do Cinturão das Águas do Ceará - CAC, assim como uma adequação dos quantitativos unitários previstos, com reflexo financeiro; IX - VALOR GLOBAL: Conforme parecer técnico, o presente contrato terá acréscimo na ordem de R$ 1.169.754,93 (um milhão, cento e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos), o que representa o percentual de 24,79% (vinte e quatro inteiros e setenta e nove centésimos por cento), O valor global do contrato passará de R$ 5.895.210,91 (cinco milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e dez reais e noventa e um centavos) para R$ 7.064.965,84 (sete milhões, sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência prorrogada até 28 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato primitivo, que ora se ratificam; XII - DATA: 18 de Outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e LUCIANA LOPES BRANDÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, RODRIGO DA SILVA GAZEN, MAGNA ENGENHARIA LTDA, CARLOS MOACIR DRI CONSIGLIO MAGNA ENGENHARIA LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº096/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art.3º do Decreto Nº31.340, de 05 de novembro de 2013, RESOLVE , constituir uma Comissão designando os SERVIDORES relacionados, com a finalidade de executar, no período de 04 a 08 de novembro de 2024 o Inventário do exercício de 2024, objetivando a regularização do almoxarifado desta Fundação. 1ª CONTAGEM: Coordenador: Luis Cesar Pinho, CPF 090.922.343-20, Membro: José Flávio Guedes, CPF 142.205.043-20, Membro: Norma Lúcia Martins, CPF 221.288.673-04. 2ª CONTAGEM: Coordenador: Luis Cesar Pinho, CPF 090.922.343-20, Membro: Maria Nilza Soares Coutinho, 316.271.613-68, Regina Lúcia Oliveira, CPF 265.070.723-20. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 24 de outubro de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

PORTARIA Nº097/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art.3º do Decreto Nº31.340, de 05 de novembro de 2013, RESOLVE, constituir uma Comissão , designando os SERVIDORES a seguir mencionados: Luís Cesar Pinho, CPF 090.922.343-20, Sheila Fátima Rodrigues Sampaio, CPF 301.572.003-10, Fransueudes Bandeira Lima, CPF 166.253.663-15 e José Flávio Guedes, CPF 142.205.043-20, para executar o Inventário dos Bens Imóveis do exercício de 2024 da FUNCEME, no dia 21 de novembro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 25 de outubro de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

PORTARIA Nº098/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art.3º do Decreto Nº31.340, de 05 de novembro de 2013, RESOLVE, constituir uma Comissão , designando os SERVIDORES a seguir mencionados: Sheila Fátima Rodrigues Sampaio, CPF 301.572.003-10, José Flávio Guedes, CPF 142.205.043-20, Fransueudes Bandeira Lima, CPF 166.253.663-15 e Maria Nilza Soares Coutinho, CPF 316.271.613-68, para executar o Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis da FUNCEME, exercício 2024, no período de 11 a 20 de novembro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 25 de outubro de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

PORTARIA Nº099/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO , (além do expediente normal, sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX de placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699; S-10 de placas PMT 7307 e JHW8B62; ETIOS placas PMB 3706; COROLLA placas HYX 7654; SANDERO de placas HYP 6056 e HYP 6036; FIAT CRONOS de placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Novembro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 25 de outubro de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.058405/2024-71 (SUITE), RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES lotados na Coordenadoria da área Descentralizada de Saúde de Crateús, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Agosto/2024, deslocar-se aos municípios de Fortaleza e Sobral, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.