DOE 25/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº203 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240010

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90927/2024 Comprasnet, de interesse da SPS, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para Prestação de Serviços Contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de Mão de Obra Terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos e na proposta do contratado. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www. gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240012

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº907492024 -COMPRASNET, de interesse da SEPLAG, cujo OBJETO é aquisição de divisórias piso-teto de resina plástica (pvc), montagem das novas divisórias e desmontagem das divisórias existentes , incluindo todo o material necessário, nas dependências do edifício-sede da secretaria do planejamento e gestão – Seplag, situado no centro administrativo do cambeba, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024. Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240026

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90026/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/0936

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90936/2024- Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto da licitação é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.

Marcos Alexandrino Alves Gondim

PREGOEIRO

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA 0,00; CONVENENTES: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE . OBJETO: Este convênio tem o objetivo de estabelecer vínculo de cooperação mútua entre a PRIMEIRA CONVENENTE (PGE/CE) e a SEGUNDA CONVENENTE (IES) para proporcionar a estudantes de cursos de ensino superior de graduação e de pós-graduação, regularmente matriculados, a oportunidade de inclusão no Programa de Estágios da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, voltados ao aprendizado e/ou ao aprimoramento de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, nas modalidades de estágio obrigatório e não obrigatório FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os estágios obedecerão, no que couber em cada caso, às disposições da Lei Federal no 11.788, de 25 de setembro de 2008, dos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6o, e 150 da Lei Complementar no 58, de 31 de março de 2006 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará), do Decreto n° 29.704, de 8 de abril de 2009 (Programa de Estágios em Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional), do Decreto no 29.718, de 20 de abril de 2009 (Programa de Estágio da Procuradoria-Geral do Estado), da Portaria/PGE n° 73, de 15 de outubro de 2021 (Programa de Estágios de Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado), e dos demais atos normativos que regulam ou venham a regular a matéria FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Ceará, para dirimir qualquer questão proveniente deste convênio, eventualmente não resolvida no âmbito administrativo VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 5 (cinco) anos, contados a partir da data da assinatura VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: O Convênio não terá repercussão financeira DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS : Rafael Machado Morais, Procurador-Geral do Estado e Hidelbrando dos Santos Soares, Representante da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE.

Francisco Narcelio Atanazio Alves COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2024/NUP 13001.014652/2024-49 - IG: 1347046000

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 8.415,00; PROCESSO Nº: 13001.014652 / 2024-49 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE OBJETO: Contratação de 03 (três) Licenças de Softwares de Avaliação de Empreendimentos Imobiliários (SISRENDA) , para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE, através de recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE JUSTIFICATIVA: Contratação refere-se ao fornecimento de licenças de software essenciais para o regular e contínuo funcionamento das atividades de avaliação de empreendimentos imobiliários, necessárias à realização de desapropriações de interesse do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (PROPAMA), desta Procuradoria-Geral VALOR GLOBAL: R$ 8.415,00 ( oito mil, quatrocentos e quinze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200 002.03.126.421.10406.03.449040.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Esta contratação será realizada através de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021 CONTRATADA: PELLI SISTEMAS ENGENHARIA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando os elementos constantes no NUP nº 13001.014652/2024-49, no Parecer da PROLIC nº. 521/2024, e ante a adequação aos preceitos legais, declaro com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024 FUNPECE, a contratação da empresa PELLI SISTEMAS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. 01.524.509/0001-04. Submeto esta Declaração à apreciação da Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para fins de ratificação na forma da lei RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024-FUNPECE, da empresa PELLI SISTEMAS ENGENHARIA LTDA, para a Contratação de 03 (três) Licenças de Softwares de Avaliação de Empreendimentos Imobiliários (SISRENDA), para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE. Cumpra-se o determinado no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021.

Francisco Narcelio Atanazio Alves

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO