DOE 25/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº203 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024

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Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 – SARP/MA (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) e da proposta apresentada, (Item: 15). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93, Decreto Federal n° 7.892/13 e Decreto Estadual n° 32.824/18. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de estabelecido na Lei 8.666/93 e de acordo com a necessidade e critério da Administração. VALOR GLOBAL: R$ 2.627.400,00 (dois milhões e seiscentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 292000001.18.544.342.11612.03.339033.1.5009100000.0 - 410 292000001.18.544.3 42.11612.03.339033.1.5011200070.1 - 1839605 292000001.18.544.342.11613.15.339033.2.5009100000.0 - 836051 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO e LEONARDO COSTA HOUAT.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº085/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º; classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 01 de outubro de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°085/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA ; V – ENDEREÇO: RUA: UBALDINO DO AMARAL, Nº 374; BAIRRO: ALTO DA GLÓRIA; CEP.:80.060-195; CURITIBA-PR. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51 e 52, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº 0000688/2024/COGERH/GEADM às fls. 02/05 da Gerência Administrativa – GEADM, na solicitação apresentada pela Contratada, às fls. 06, na autorização da Diretoria Financeira – DIAFI às fls. 51 e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.012948/2024-36, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº073/2022/COGERH , o qual tem por objeto o serviço de rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos via satélite, compreendendo a instalação de módulos rastreadores, remanejamento e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web, para gestão da frota de veículos. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 82.435,07 (oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sete centavos). X - DA VIGÊNCIA: 25/10/2024 até 25/10/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 073/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 18/10/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e Edison Luiz Casas Pinto/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 039/2024/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA ; ESTRADA DA COFECO, Nº 4084; BAIRRO: PRECABURA; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Vigilância na Sede da Companhia, Região Metropolitana e Gerências Regionais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA (Item 1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 20230020). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230020 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH-2022 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.001207/2023-49, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 1º de novembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 2.567.826,72 (dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Claudia de Oliveira Duarte/CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.