DOE 23/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024 11

*** *** * PORTARIA N°2472/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.009940/2024-04;31032.007202/2024-14;31032.006291/2024-81;31032.009984/2024-26;31032.008597/2024-72-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES e PROFESSORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2472/2024, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº2476/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.008868/2024-90/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DAVIS PEREIRA DE PAULA , ocupante do cargo Professor Adjunto, K, matrícula nº 300489.1-1, desta Fundação, a viajar** no trecho Fortaleza / Rio de Janeiro / Fortaleza, no período de 26/10/2024 a 31/10/2024, a fim de Participar do XIV Encontro da Rede BRASPOR em Niterói, Rio de Janeiro. De 27 a 31 de Outubro de 2024., concedendo-lhe 5.5 diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50.0%, no valor total de R$ 2.927,43 (dois mil e novecentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 3.282,27 (três mil e duzentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 1.992,41 (um mil e novecentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 5.274,68 (cinco mil e duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2024. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0045/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 e seguintes da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MARILENE BEZERRA VIANA , que exerce a função de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada nos autos do processo, para atender despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento que venham ocorrer no âmbito da entidade. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2024.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº0046/2024 - PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 e seguintes da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MARILENE BEZERRA VIANA** , que exerce a função de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada nos autos do processo, para atender despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento que venham ocorrer no âmbito da entidade. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2024.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº146/2024.

CRIA O COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE CULTURA CAMPONESA DA SECRETARIA DA CULTURA DO CEARÁ.

A SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 93, caput, incisos III e IV da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a criação do Comitê Técnico de Políticas Culturais Camponesas, vinculado à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - Secult, instância temática permanente de participação e controle social das políticas culturais voltadas para a população em contexto de assentamentos e acampamentos da reforma agrária e reassentamentos no Ceará. Art. 2º Compete ao Comitê:

a) apresentar subsídios técnicos e políticos para apoiar a implementação de políticas culturais voltadas a cultura camponesa;

b) propor diretrizes, ações e estratégias de atuação para o fomento, reconhecimento, valorização, intercâmbio e difusão das produções, manifestações e expressões artísticas e culturais da comunidade camponesa, que tenham como foco principal a promoção dos direitos culturais do segmento; c) acompanhar e monitorar as ações da Secult, que tenham como foco a cultura camponesa, ou que tratem de questões relativas à arte e a cultura do campo, considerando sempre as interseccionalidades: geracional, raça/cor, etnicidade, regionalidade, acessibilidade e pessoas com deficiência; d) contribuir para a produção de conhecimento sobre cultura camponesa;

e) articular e mobilizar o movimento cultural do campo e outros possíveis parceiros em níveis estadual, municipal a fim de ampliar e divulgar as ações e políticas culturais da cultura camponesa.

Art. 3º O Comitê será composto por representantes da:

I - Poder Público

a) Coordenadoria de diversidade, acessibilidade e cidadania cultural – CODAC da Secult;